Secretário de infraestrutura de Imperatriz é exonerado por nepotismo

IMPERATRIZ - Italoelmo Andrade Ramos, agora ex-secretário de infraestrutura de Imperatriz foi exonerado do cargo após Ação Popular que argumentou falta de qualificação do secretário para o cargo, além de alegações de nepotismo, já que ele é irmão do prefeito Assis Ramos.

Aurélio Gomes da Silva foi quem moveu a Ação Popular contra a nomeação de Italoelmo para o cargo político sem a devida qualificação técnica. O autor sustentou que a permanência de Italoelmo no posto viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

De acordo com a ação, Italoelmo, que tem formação em psicologia, não possui conhecimento adequado para ocupar o cargo de Secretário de Infraestrutura. Além da exoneração, ele foi condenado a devolver o valor do salário recebido desde o início de sua nomeação até a exoneração.

A ordem de exoneração veio acompanhada da determinação para que Italoelmo devolva os salários recebidos desde o início de sua nomeação. Caso não cumpra a decisão, os réus enfrentarão multa de R$ 100.000,00, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. Além disso, a decisão cabe recurso, mas a justiça determina que ele continue afastado para que os recursos sejam julgados.

“Embora a nomeação de parentes para cargos políticos seja permitida em certos casos, essa prática não é aceitável quando o nomeado não possui qualificação técnica evidente para ocupar o cargo. No caso de Italoelmo, sua formação em psicologia não o qualifica para as atividades relacionadas à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Pois suas formações são: Graduação em psicologia, com experiências em em Gestão Estratégica de Pessoas possui experiência no setor público e privado. Foi coordenador da Unidade Regional de Saúde Médio Parnaíba, em Timon – MA; atuou como coordenador e psicólogo da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) de Imperatriz, além de ter sido coordenador de Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do transporte (SEST/SENAT)", ressaltou a ação judicial. 

Em nota a Prefeitura de Imperatriz informou que o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante. […] Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do secretário. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.

"Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos".

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