IMPERATRIZ –  A Prefeitura de Imperatriz foi condenada pela Justiça a realizar obras de infraestrutura urbana para melhorar as condições das ruas, vias e avenidas do município. A decisão determina serviços de pavimentação, conservação, reparos e implantação de medidas para drenagem e escoamento das águas da chuva.

A sentença também determinou que o município pague R$ 1 milhão por dano moral coletivo, com correção pela Taxa Selic acumulada a partir da data de fixação do valor pela sentença judicial definitiva.

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A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré e foi proferida no julgamento de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Imperatriz.

A reportagem do Imirante.com procurou a Prefeitura de Imperatriz para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas, mas, até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.

Justiça determina obras de infraestrutura

A ação teve como objetivo cobrar medidas para recuperar ruas, vias e avenidas de Imperatriz, apontadas no processo como estando em condições precárias de tráfego.

Entre os serviços determinados pela Justiça estão:

• pavimentação e recuperação da malha viária;
• conservação e reparos das vias;
• execução de serviços de drenagem;
• melhoria do escoamento das águas da chuva;
• adoção de medidas necessárias para garantir melhores condições de tráfego e segurança.

Segundo a sentença, as iniciativas realizadas anteriormente pelo município não foram suficientes para solucionar os problemas apontados no processo.

Decisão aponta omissão administrativa

As provas apresentadas na ação indicaram, segundo a Justiça, uma situação de omissão administrativa desde 2023 na adoção de medidas para melhorar a infraestrutura urbana de Imperatriz.

Informações apresentadas durante audiências de conciliação realizadas em 20 de julho de 2023, 3 de abril de 2025, 18 de agosto de 2025 e 16 de abril de 2026 também foram consideradas na decisão.

Embora o município tenha adotado providências, como recomposição e drenagem da malha viária, a juíza considerou que medidas como o Plano Emergencial de Recuperação de Vias, a criação de Comitê Social Participativo, ações de pavimentação, operações tapa-buracos, drenagem e construção de pontes representaram apenas parte do cumprimento de uma decisão provisória já concedida no processo.

Problemas de infraestrutura afetam população

Na avaliação da juíza, as deficiências na infraestrutura de Imperatriz prejudicam a mobilidade urbana e dificultam o exercício de direitos fundamentais da população.

A sentença aponta que as condições das vias podem comprometer deslocamentos e o acesso a serviços relacionados à:

• saúde;
• educação;
• trabalho;
• lazer;
• cultura.

A decisão considera que a situação também prejudica o direito constitucional de ir e vir livremente e com segurança.

Enchentes e deterioração das vias

A sentença cita ainda problemas enfrentados pela população, principalmente durante o período chuvoso.

Entre as situações mencionadas estão enchentes, inclusive em regiões centrais e de grande circulação, entupimento de bocas de lobo, transbordamento de riachos, desabamentos de pontes e casas e precarização da malha viária.

Segundo a decisão, a demora na adoção de medidas efetivas demonstra uma atuação considerada ineficaz para solucionar os problemas de infraestrutura urbana.

Prefeitura deve pagar R$ 1 milhão

Além das obrigações relacionadas às obras e aos serviços de infraestrutura, a Prefeitura de Imperatriz foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

O valor deverá ser corrigido pela Taxa Selic acumulada a partir da data de sua fixação pela sentença judicial definitiva.

O Imirante.com solicitou uma nota à Prefeitura de Imperatriz sobre a condenação, as medidas determinadas pela Justiça e as providências que serão adotadas pelo município. Até o momento da publicação, não houve resposta.

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