SÃO LUÍS - Uma liminar do desembargador Raimundo Freire Cutrim, expedida na quarta-feira (23), determinou a reativação imediata do 1º Distrito Policial de Bacabal. A delegacia foi interditada por ordem judicial desde o dia 1º de fevereiro deste ano. O documento que decidia pelo fechamento da carceragem foi expedido pelo juiz Celso Orlando Aranha, da 1ª Vara do município.
Além da interdição da carceragem, a ordem determinava que todos os presos fossem transferidos para unidades prisionais próximas a Comarca da cidade.
O governo do Estado recorreu e conseguiu uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão ao Mandado de Segurança nº 4038/2011 impetrado pela procuradora-geral do Estado, Helena Cavalcanti Haickel.
De acordo com o mandado, a transferência dos presos de uma localidade para outra implicaria uma série de problemas para o Estado. Entre eles, o deslocamento dos detentos criaria uma geração imediata de gastos ocasionado lesão à economia pública. Na justificativa do parecer do desembargador, o Estado teria que arcar com valores que não estariam previstos no orçamento público. Além disso, o deslocamento dos detentos poderia contribuir para a ocorrência de motins, agressões, rixas e diversos acertos de contas dentro da comunidade carcerária.
Ainda no documento, o desembargador reconhece que a questão carcerária não é uma problemática apenas do Maranhão. Em um dos trechos do Mandado de Segurança, Raimundo Cutrim cita a existência de outras unidades prisionais do território nacional que também estão na mesma situação do Estado.
Uma liminar parecida já havia sido expedida em favor do Estado do Maranhão. Em maio de 2010, o desembargador José Luis Oliveira deu parecer favorável a suspensão da medida de interdição das delegacias dos municípios de Bacabal, Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Bom Lugar.
Remanejamento
O superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Jair de Paiva Lima, disse que a remoção dos presos ocorrerá nos próximos dias. “Assim que tivemos conhecimento do mandado de segurança começamos imediatamente a providenciar a transferência dos presos. No primeiro momento, levaremos os que estão em comarcas localizadas nas cidades próximas. Os que estão em São Luís continuarão, por enquanto, nas unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas,” explicou o delegado.
Ainda de acordo com o superintendente, durante o Carnaval, a delegacia já estará funcionando em regime normal. Durante este período, a Polícia Civil intensificará os trabalhos para atender o grande número de pessoas que estarão na cidade nos dias da festa carnavalesca.
Pequena reforma
De acordo com informações apuradas pela equipe da Mirante FM de Bacabal, para a desinterdição do 1º DP, uma pequena reforma, custeada pela Prefeitura de Bacabal, teve que ser feita.
A área para banho de sol, que ficou conhecida como "gaiolão, foi pintada e coberta com telhas de amianto. O piso também foi trocado e janelas foram aumentadas para melhorar a circulação de ar no interior da carceragem.
Investimentos
Além dos investimentos em reformas e adequação das instalações já previstas para a Delegacia de Bacabal, o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, já anunciou que será construída, no prazo máximo de até seis meses, uma unidade prisional na cidade. Além desta, Pinheiro também terá um presídio que deverá ser entregue no mesmo período de tempo. Os investimentos chegam à ordem de R$ 20 milhões que foram liberados por meio de um convênio com o governo federal.
As cidades de Timon e Santa Inês também terão unidades prisionais. As medidas visam desafogar as cadeias e delegacias do interior. Já estão em fase de construção as Penitenciárias de Imperatriz/Davinópolis com capacidade para 240 detentos, bem como as de Chapadinha, Santa Inês e um Centro de Ressocialização para jovens infratores em São José de Ribamar.
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