MARANHÃO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (22) que o Maranhão e outros nove estados que compõem Amazônia e Pantanal apresentem planos emergenciais contra queimadas dentro de 30 dias.
Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins são os alvos da medida.
Segundo a decisão de Dino, os planos deverão prever ações educativas e de conscientização sobre técnicas para conter incêndios. Além das informações sobre manejo integrado do fogo, Dino determinou que os documentos incluam " ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil".
Além de planos, Dino pediu atualização de informações relativas a queimadas do ano passado. No despacho, ele definiu um prazo de 15 dias para que os estados citados enviem ao STF dados sobre as investigações policiais e sanções administrativas ligadas às ocorrências de 2024.
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