Política

STF julgará denúncia contra Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por suposta comercialização de emendas parlamentares

Deputados maranhenses afirmam que não há provas dos crimes imputados e pedem rejeição da denúncia.

Imirante, com informações do g1 DF

Atualizada em 05/02/2025 às 20h51
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA)
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) (Cleia Viana e Mário Agra / Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal que os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) "comercializaram indevidamente" emendas parlamentares, que são os recursos indicados pelos parlamentares para as bases eleitorais. De acordo com informações da PGR, Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa (PL-SE) estavam "no topo" de uma organização criminosa voltada para a negociação dessas emendas, o que resultou em denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva em agosto de 2023. O caso, que tramita em sigilo, será levado a julgamento na Primeira Turma do STF em data a ser definida, informou o ministro Cristiano Zanin nesta quarta-feira (5).

A investigação da PGR aponta que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram a Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, que pagasse uma propina de R$ 1,66 milhão como contrapartida à destinação de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos três deputados. O valor da propina corresponde a 25% do valor das emendas.

Após fazer análises sobre mensagens, áudios e anotações identificados pela Polícia Federal, a PGR aponta, em sua denúncia, que Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema de negociação de emendas parlamentares e tinha poder de influência nas emendas dos colegas.

A PGR ressalta ainda que no escritório de Josimar Maranhãozinho "foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios". Ainda de acordo com a Procuradoria, outro fato relevante são "as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas".

"Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro", destacou Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República.

A apuração da PGR indica que os deputados atuaram para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo verbas para a saúde. A Procuradoria cita ainda a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, que foi assassinado em junho de 2024: José Batista, de acordo com a denúncia, articulava para a liberação das emendas, enquanto Pacovan solicitava a propina.

Os operadores da suposta organização criminosa, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidado Eudes Sampaio a integrar o esquema, o que não ocorreu.

"É irrelevante que os denunciados não tenham obtido sucesso em sua empreitada. O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva", diz a PGR.

Em suas defesas prévias, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas e alegaram ainda que não há provas dos crimes imputados. "A denúncia sofre de inépcia, pois não descreveria as condutas criminosas, o liame subjetivo entre os denunciados e nem a autoria das emendas parlamentares", diz a defesa dos deputados.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - Lei nº 13.709/2018, esta é nossa Política de Cookies, com informações detalhadas dos cookies existentes em nosso site, para que você tenha pleno conhecimento de nossa transparência, comprometimento com o correto tratamento e a privacidade dos dados. Conheça nossa Política de Cookies e Política de Privacidade.