MARANHÃO - O Maranhão foi o primeiro estado do Brasil a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) e concluiu integralmente seu plano de trabalho com quatro meses de antecedência, tornando-se referência nacional.
Previsto para durar dois anos, com encerramento em dezembro de 2025, o plano foi finalizado antes do prazo graças à agilidade, abrindo espaço para uma nova fase da parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na próxima etapa, o estado pretende avançar na modernização da administração pública com a adoção de soluções como Contrata+ Brasil, Plataforma TransfereGov e Programa Imóvel da Gente – todas disponibilizadas gratuitamente pelo PNGI, com foco em ampliar a eficiência, a transparência e a sustentabilidade no setor público. Em breve, será assinado um novo Acordo de Adesão para estender a cooperação com o MGI.
Essa parceria federativa já promoveu ganhos concretos, como a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a publicação do Decreto Estadual sobre a Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Em agosto de 2024, um ano após o início da cooperação, o Maranhão já apresentava resultados expressivos: economia de quase 11 milhões de folhas de papel com o SEI, que agilizou a tramitação de mais de 26 mil processos e conta com 19,7 mil usuários ativos; emissão de cerca de 430 mil novas carteiras de identidade; e integração de serviços ao login único do GOV.BR. Em julho deste ano, o número de CIN emitidas chegou a 1,14 milhão, alcançando 16% da população.
A parceria também resultou na realização do 33º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, intercâmbios técnicos sobre compras centralizadas e gestão de pessoas, e duas oficinas promovidas pelo LA-BORAgov!, laboratório de gestão inovadora do MGI.
O governo federal, por sua vez, incorporou boas práticas do Maranhão, como o programa “Gestão Penitenciária” da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que se tornou referência nacional e passou a integrar o portal VitrineGov, vitrine de soluções inovadoras da Administração Pública.
O PNGI reúne um conjunto de serviços testados e aplicados pelo governo federal, disponíveis no Catálogo de Soluções Federativas, voltados à melhoria da gestão, ao uso inteligente de recursos e à digitalização de serviços. Cada ente participante recebe apoio técnico do MGI para elaborar um plano de trabalho e implementar soluções adaptadas às suas necessidades locais.
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