SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia (a 230 km de São Luís) divulgou nesta sexta (18) os resultados da atuação do órgão na área de defesa do patrimônio público e de combate à improbidade administrativa durante o ano de 2009.
De acordo com o relatório divulgado pelo promotor da Comarca, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, foram ajuizadas 42 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, nove ações civis públicas sobre questões relacionadas a patrimônio público, onze ações civis públicas de execução forçada de débitos junto ao Tribunal de Contas, dez ações penais e duas ações cautelares para garantir o pagamento de salários atrasados do funcionalismo público municipal. Também foram celebrados doze termos de ajustamento de conduta.
Os procedimentos ajuizados pela Promotoria de Santa Luzia durante 2009 englobam os municípios de Santa Luzia (sede da Comarca) e Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário) e tiveram como objeto irregularidades praticadas por vereadores e ex-vereadores, presidentes e ex-presidentes de Câmara de Vereadores, prefeitos e ex-prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais e deputados estaduais, dentre outros agentes públicos.
Segundo o promotor, na área de improbidade administrativa, na Comarca de Santa Luzia, as irregularidades mais comuns são a contratação e a efetivação de agentes públicos sem realização de concurso público e a falta de prestação de contas referentes a convênios firmados pelas prefeituras com o governo do Estado.
“O Ministério Público conduziu investigações importantes, sempre com o objetivo de combater irregularidades e responsabilizar os agentes que incorrem em condutas irregulares e lesivas à sociedade. Um de nossos focos foi, quando possível, celebrar Termos de Ajustamento de Conduta, para eliminar eventuais irregularidades de forma consensual, produzindo melhorias mais rápidas e significativas à vida dos cidadãos” afirma o promotor de Justiça.
As informações são do Ministério Público
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