SANTA INÊS - A Vara do Trabalho de Santa Inês realizou 100% das 86 audiências designadas para os quatro dias de itinerância na cidade de Santa Luzia, na semana passada. As audiências foram presididas pelo juiz titular da VT, Antônio de Pádua Muniz Corrêa, na sede da Câmara de Vereadores. Todas as ações foram contra o município de Santa Luzia, ajuizadas por servidores contratados sem concurso público e que, por ocasião da demissão, pleiteavam o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e outras verbas trabalhistas pendentes.
Nas atividades itinerantes foram atendidas 172 pessoas. Do total de processos incluídos na pauta, 56 foram julgados procedentes em parte, 19 arquivados, um improcedente e sete adiados. Houve três homologações de desistência. O valor arbitrado nas condenações a ser pago foi de R$ 932 mil.
Durante a itinerância, o juiz Antônio de Pádua foi auxiliado pelos servidores Mônica Melchiades Soares (chefe de audiência), Josélio Américo Magalhães (oficial de justiça) e Gilson Gomes da Silva (técnico judiciário).
A Vara Itinerante ocorre com o deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara Trabalhista para outros municípios que integram a jurisdição, no intuito de realizar audiências e receberem reclamações a termo. A Vara Itinerante foi determinada pela Resolução Administrativa nº069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA.
A itinerância também é uma das ações ligadas ao tema Acesso à Justiça e Efetividade, um dos oito temas estratégicos do Plano Plurianual do TRT da 16º Região, com o objetivo de facilitar o acesso do usuário externo à Justiça do Trabalho. A meta estabelecida para as Varas Itinerantes é aumentar em 5% ao ano o número de audiências até 2014.
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