Justiça Federal determina demolição de restaurante irregular nos Lençóis Maranhenses
O réu foi condenado a cessar definitivamente qualquer atividade comercial no local e a se abster de realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida.
SANTO AMARO DO MARANHÃO - A Justiça Federal determinou a demolição do restaurante Recanto das Gaivotas, localizado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro, a cerca de 251 km de São Luís. A sentença estabelece a imediata suspensão das atividades do empreendimento, considerado irregular por não possuir autorização ambiental.
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Irregularidades apontadas pelo ICMBio
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o proprietário já havia sido notificado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2019, quando a estrutura era mais simples. Na época, foi concedido prazo de 90 dias para demolição, o que não foi cumprido.
Em nova fiscalização realizada em 2020, o ICMBio constatou que o restaurante havia sido reformado, passando a contar com estrutura de alvenaria.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO desde julho de 2024. Por ser uma área de proteção integral, qualquer atividade comercial precisa de autorização específica e deve estar em conformidade com a legislação ambiental.
Decisão judicial
A sentença determina que o réu:
Cesse imediatamente qualquer atividade comercial no local.
Se abstenha de realizar novas ampliações ou intervenções na área protegida.
Proceda à demolição de todas as estruturas construídas irregularmente.
Remova os entulhos às próprias custas.
Apresente e execute um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado e fiscalizado pelo ICMBio.
Pague indenização pelos danos ambientais, cujo valor será definido em fase de liquidação de sentença.
Arque com custas processuais e honorários advocatícios.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do responsável pelo restaurante afirmou que, desde a primeira intimação, o acusado sempre se apresentou à Justiça, respondeu ao processo e colaborou com as autoridades.
O advogado declarou que não houve descumprimento da decisão judicial nem ampliação irregular da estrutura após o conhecimento das determinações legais.
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