SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA), Alexandre Araújo dos Santos, um homem identificado como laranja e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções pelo desvio de recursos da educação infantil. O montante de R$ 646.388,13 deveria ter sido utilizado na construção de uma escola, mas a obra nunca foi concluída.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatar irregularidades na execução de um termo de cooperação firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Irregularidades constatadas
De acordo com o FNDE, a obra apresentou percentual mínimo de execução, variando entre 0% e 1,99%. O saldo da conta bancária criada para receber os recursos foi zerado.
As investigações apontaram que:
O ex-prefeito autorizou transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura.
Um dos beneficiados foi o laranja condenado, que recebeu grandes quantias em sua conta pessoal sem justificativa.
A empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06, embora não fosse a contratada pela licitação.
Condenação
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade do ex-prefeito e dos demais envolvidos, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Penalidades aplicadas:
- Alexandre Araújo deverá ressarcir o valor integral desviado.
- Suspensão dos direitos políticos por oito anos.
- Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos.
- Inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções também foi condenada a pagar multa civil de R$ 89.258,06 e está proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
Destinação dos valores
Os valores obtidos com o ressarcimento e as multas serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão dos recursos da educação básica no país.
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