PEC da Transição deve ser votada na quarta (07) no Senado

BRASÍLIA - O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a quarta-feira (07) a análise da chamada PEC da Transição. O projeto ainda está pendente de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve anunciar ainda nesta segunda-feira (05) quem será o relator da PEC. 

O nome mais cotado para a relatar o projeto, que pretende criar gastos com programas sociais do teto estabelecido na Constituição, é próprio Alcolumbre. Outros senadores, como Alexandre Silveira (PSD-MG), também são citados.

Teoricamente a PEC já tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 parlamentares. O número é maior do que o necessário para a aprovação no Senado, que determina ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras). Ao todo, nove partidos já se declararam à favor.

Esses partidos, liderados pelo PT, PSD e PP, têm 36 cadeiras na Casa. Outros dois partidos com bancadas importantes no Senado também já demonstraram apoio à PEC do Estouro: União Brasil, que tem seis senadores, e o MDB, com 12.

O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, que tem oito senadores, também deve apoiar a PEC.

O PSDB (com seis senadores) também deve apoiar a proposta, mas cobra mudanças no texto que reduzam o montante de despesas fora do teto de gastos.

A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil do cálculo do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas.

O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante 4 anos.

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