SÃO LUÍS - O Maranhão e os 217 municípios do estado poderão destinar um total de R$ 146,4 milhões para projetos culturais, em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA), na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor da Cultura. Do montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
Dos R$ 146,4 milhões que compõem o repasse previsto para o Maranhão, R$ 81,1 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 217 municípios maranhenses terão R$ 65,2 milhões disponíveis para produtos culturais.
Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital, São Luís (R$ 9,7 milhões), seguida por Imperatriz (R$ 2,1 milhões), São José de Ribamar (R$ 1,6 milhão), Timon (R$ 1,5 milhão) e Caxias (R$ 1,5 milhão).
| MUNICÍPIO | Art. 5º - Inciso I | Art. 5º - Inciso II | Art. 5º - Inciso III | Art. 8º | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| São Luís | R$ 5.151.071,38 | R$ 1.177.415,52 | R$ 591.138,43 | R$ 2.803.046,20 | R$ 9.722.671,53 |
| Imperatriz | R$ 1.140.679,52 | R$ 260.732,90 | R$ 130.904,71 | R$ 620.720,85 | R$ 2.153.037,98 |
| São José de Ribamar | R$ 848.439,18 | R$ 193.933,53 | R$ 97.367,12 | R$ 461.693,12 | R$ 1.601.432,95 |
| Timon | R$ 815.308,70 | R$ 186.360,67 | R$ 93.565,06 | R$ 443.664,58 | R$ 1.538.899,01 |
| Caxias | R$ 796.380,14 | R$ 182.034,04 | R$ 91.392,81 | R$ 433.364,28 | R$ 1.503.171,27 |
| Paço do Lumiar | R$ 759.895,51 | R$ 173.694,50 | R$ 87.205,83 | R$ 413.510,52 | R$ 1.434.306,36 |
| Codó | R$ 534.395,29 | R$ 122.150,38 | R$ 61.327,36 | R$ 290.800,61 | R$ 1.008.673,64 |
| Açailândia | R$ 494.417,19 | R$ 113.012,31 | R$ 56.739,46 | R$ 269.045,82 | R$ 933.214,78 |
| Bacabal | R$ 462.530,75 | R$ 105.723,81 | R$ 53.080,16 | R$ 251.694,25 | R$ 873.028,97 |
| Balsas | R$ 427.843,82 | R$ 97.795,18 | R$ 49.099,48 | R$ 232.818,75 | R$ 807.557,23 |
| Santa Inês | R$ 397.263,94 | R$ 90.805,33 | R$ 45.590,12 | R$ 216.178,17 | R$ 749.837,56 |
| Barra do Corda | R$ 393.476,76 | R$ 89.939,67 | R$ 45.155,51 | R$ 214.117,31 | R$ 742.689,25 |
| Pinheiro | R$ 376.100,51 | R$ 85.967,86 | R$ 43.161,40 | R$ 204.661,71 | R$ 709.891,48 |
| Chapadinha | R$ 358.617,61 | R$ 81.971,67 | R$ 41.155,06 | R$ 195.148,09 | R$ 676.892,43 |
| Buriticupu | R$ 332.525,71 | R$ 76.007,67 | R$ 38.160,75 | R$ 180.949,72 | R$ 627.643,85 |
| Santa Luzia | R$ 330.727,54 | R$ 75.596,65 | R$ 37.954,39 | R$ 179.971,21 | R$ 624.249,79 |
| Grajaú | R$ 317.068,52 | R$ 72.474,51 | R$ 36.386,87 | R$ 172.538,42 | R$ 598.468,32 |
| Itapecuru Mirim | R$ 311.714,36 | R$ 71.250,68 | R$ 35.772,43 | R$ 169.624,86 | R$ 588.362,33 |
| Coroatá | R$ 299.072,07 | R$ 68.360,94 | R$ 34.321,60 | R$ 162.745,34 | R$ 564.499,95 |
| Barreirinhas | R$ 292.110,57 | R$ 66.769,71 | R$ 33.522,69 | R$ 158.957,11 | R$ 551.360,08 |
| Tutóia | R$ 272.759,78 | R$ 62.346,56 | R$ 31.301,99 | R$ 148.427,04 | R$ 514.835,37 |
| Vargem Grande | R$ 265.001,93 | R$ 60.573,30 | R$ 30.411,70 | R$ 144.205,47 | R$ 500.192,40 |
| Viana | R$ 246.796,32 | R$ 56.411,92 | R$ 28.322,42 | R$ 134.298,56 | R$ 465.829,22 |
| Zé Doca | R$ 244.366,95 | R$ 55.856,62 | R$ 28.043,62 | R$ 132.976,58 | R$ 461.243,77 |
| Lago da Pedra | R$ 239.849,49 | R$ 54.824,03 | R$ 27.525,20 | R$ 130.518,32 | R$ 452.717,04 |
| Coelho Neto | R$ 230.807,08 | R$ 52.757,15 | R$ 26.487,49 | R$ 125.597,74 | R$ 435.649,46 |
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
REGIÕES – Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.
À região Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo
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