Promulgada resolução sobre eleição da Mesa da Assembleia Legislativa

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou na sessão desta terça-feira (5), em sessão extraordinária, a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual. 

A promulgação ocorre após ter sido aprovado no fim do mês passado, o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024. 

O texto da matéria altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Assembleia, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. 

A norma também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

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Anulada

Com promulgação da matéria, fica automaticamente anulada a eleição antecipada realizada em junho de 2023, em que a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) acabou reeleita.

O caso foi questionado por partidos de oposição e acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, com a nova norma, um novo pleito poderá ser realizado neste mês de novembro na Casa. 

A tendência é de que Iracema Vale seja novamente reeleita sem qualquer problema.

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