Vereador propõe direito de acompanhantes durante exames em SL

SÃO LUÍS - Foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei (PL) do vereador Ribeiro Neto que visa assegurar que todas as mulheres tenham o direito de serem acompanhadas durante consultas e exames médicos, incluindo exames ginecológicos, nos estabelecimentos de saúde do município.

Segundo a proposta, os estabelecimentos públicos e privados de saúde devem garantir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente, caso ela deseje. Este direito deverá ser informado de forma clara e acessível, com sinalização em locais visíveis dentro dos serviços de saúde.

Além disso, o projeto prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem essa norma. Em caso de desobediência, estão estipuladas penalidades que incluem desde advertências até multas que podem chegar a R$ 2.000 em casos de reincidência. Os valores arrecadados poderão ser destinados a programas de combate à violência contra a mulher.

O parlamentar Ribeiro Neto destaca a necessidade de proteção e acolhimento das mulheres durante os atendimentos médicos, especialmente em procedimentos que envolvem vulnerabilidade, como os exames ginecológicos. “O projeto surgiu, entre outras motivações, em resposta a recentes casos de violência e abuso durante atendimentos hospitalares, como o caso do médico anestesista Giovanni Quintella, acusado de abuso de uma gestante durante uma cesariana e, se aprovado, será um avanço importante na promoção da segurança e no fortalecimento dos direitos das mulheres em São Luís”, justifica.

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