JÁ EM VIGOR

Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Luís é sancionada

O projeto prevê um resultado inicial de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo.

Ipolítica

Câmara Municipal de São Luís
Câmara Municipal de São Luís (Reprodução)

SÃO LUÍS - A  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo prefeito Eduardo Braide e entrou em vigor por meio da Lei Municipal nº 7.691, de 07 de novembro de 2024 cuja base é o Projeto de Lei nº 108/2024. A norma foi aprovada pela Câmara na semana passada, com duas emendas. 

O projeto prevê um resultado inicial de R$ 455,4 milhões para 2025, uma meta fiscal que estabelece a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita, fornecendo uma visão clara sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal no próximo ano.

Leia também: Câmara de SL aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO LUÍS

Na Câmara Municipal, o projeto foi aprovado com duas emendas, uma aditiva (que acrescenta dispositivos ao texto da lei) e uma modificativa (que altera redação de algum artigo ou texto original da norma), ambas da Comissão de Orçamento, que tratam sobre pagamento de dívida previdenciária entre Poder Legislativo e Executivo, seguindo, de resto, o texto original enviado pelo Poder Executivo. 

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria delas foi retirada ou rejeitada. As emendas dos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB) foram retiradas, seguindo o relatório da Comissão de Orçamento, enquanto as propostas do Coletivo Nós (PT) também foram retiradas a pedido do próprio coletivo, uma vez que o conteúdo já estava contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a importância da LDO para o planejamento fiscal do município. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou o vereador.    

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.