SÃO LUÍS - Um homem que é investigado por descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra à sua companheira foi preso nessa sexta-feira (22), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), no bairro Santa Clara, em São Luís.
A delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher no Estado, explicou que o descumprimento de Medidas Protetivas está previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Com a entrada em vigor da Lei 14.994/2024, a pena para esse crime foi elevada, passando de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia especializada, onde foram adotadas as providências cabíveis. Posteriormente, ele foi encaminhado à Central de Custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
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