Projeto de lei aumenta o salário da vice-prefeita e de secretários de São Luís

SÃO LUÍS - Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Luís pelo líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), propõe o aumento dos salários da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD) e de secretários municipais, a partir de janeiro de 2025.

Pela proposta o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) permanecerá inalterado. O chefe do Executivo busca evitar desgaste junto à opinião pública. 

O salário da vice-prefeita saltará dos atuais R$ 14,5 mil para R$ 22 mil. Já o salário de Braide continuará em R$ 25 mil.

“Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo: I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o Prefeito; II – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais. 1º Além do subsídio mensal, os agentes políticos citados no caput deste artigo fazem jus às vantagens previstas no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. 2º O Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Chefe da Assessoria Técnica do Prefeito e o Chefe da Assessoria Especial do Prefeito são do mesmo nível hierárquico, têm prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos Secretários Municipais”, destaca trecho do projeto de lei.

Tramitação

O projeto de lei ainda precisa ser submetido às comissões técnicas da Câmara, a exemplo da CCJ e da Comissão de Orçamento. Somente depois disso é que a peca irá ao Plenário. 

A tendência, contudo, é de que haja a aprovação da matéria. 

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O salário de auxiliares de primeiro escalão está fixado hoje em R$ 12,5 mil. Assim como a vice-prefeita, os secretários também passarão a receber R$ 22 mil caso o projeto seja aprovado em Plenário. 

Todo o imbróglio em relação ao reajuste ou não dos salários do chefe do Executivo e de seus auxiliares começou com uma articulação de auditores fiscais e controladores de São Luís. 

Ocorre que eles recebem R$ 37,5 mil, mas uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia o soldo neste patamar foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A Corte Estadual entendeu em julgamento recente que deve valer, nesse caso, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece que nenhum deles pode receber mais que o prefeito.

E era justamente por isso que os auditores e controladores exigiam o aumento dos vencimentos do prefeito, o que não deverá ocorrer.

Com a fixação do salário de Braide, sem alteração pelo projeto de lei, a categoria vai acumular uma perda remuneratória de R$ 12,5 mil mensais. 

Auditores e controladores, contudo, recorrerão à Justiça.

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