Em 1º de fevereiro de 2024, Ricardo Lewandowski assumiu oficialmente o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sucedendo Flávio Dino, que tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro. Esta é a segunda vez que o ex-ministro do STF é indicado por Lula para um cargo de relevância, com a primeira nomeação ocorrendo em 2006, durante o primeiro mandato do presidente. A relação entre os dois é estreita, com ambos tendo iniciado suas carreiras em São Bernardo do Campo (SP). A especulação sobre o nome de Lewandowski para a Justiça surgiu após sua participação na comitiva de Lula na COP28, realizada em Dubai, no final de 2023.
Embora Lula tenha dado liberdade a Lewandowski para formar sua equipe, há indicações de que o presidente tenha influenciado a seleção dos nomes, submetendo-os à avaliação do Planalto. Uma das preocupações de Lula e da primeira-dama, Janja da Silva, foi a inclusão de mulheres em cargos de liderança no Ministério da Justiça, como forma de mitigar críticas à falta de diversidade no governo, considerando que o cargo deixado por Dino foi ocupado por um homem branco.
Já no dia 7 de fevereiro, O vereador Jhonatan Soares (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís, deu entrada em um requerimento solicitando a abertura da "CPI do Carnaval 2024". A solicitação foi feita após a revelação do contrato de R$ 6,9 milhões firmado com o Instituto "Juju e Cacaia tu és uma bênção" para gerir o pré-Carnaval e o Carnaval da capital maranhense. O contrato foi posteriormente anulado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), e o prefeito Eduardo Braide (PSD) demitiu o secretário de Cultura, Marco Duailibe, e outros dois servidores da pasta.
O Coletivo Nós, grupo ao qual Jhonatan Soares pertence, alegou que o caso apresenta indícios de irregularidades e possíveis atos de corrupção relacionados aos contratos e licitações do Carnaval de São Luís. A decisão de abrir a CPI visa apurar possíveis favorecimentos em processos licitatórios, desvios de recursos públicos, contratações irregulares de artistas e bandas, e a possível participação de agentes públicos em esquemas de corrupção.
Apesar da solicitação de informações à Secretaria de Cultura, que não obteve retorno, o vereador petista busca agora a instalação da CPI, que requer 11 assinaturas. Com Jhonatan Soares de licença por 60 dias, a vereadora Creuzamar de Pinho (PT) assumirá a tarefa de obter as subscrições necessárias para dar andamento ao processo.
Na sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024, os municípios do Maranhão receberam mais de R$ 429 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é correspondente à parcela do primeiro decêndio de fevereiro de 2024 e foi distribuído entre as prefeituras do estado.
São Luís, capital do Maranhão, recebeu a maior quantia, somando mais de R$ 68 milhões. Entre os municípios que receberam os maiores repasses estão Caxias, Imperatriz, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, cada um com R$ 6.139.218,48. Por outro lado, os municípios com os menores repasses — Central do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha e Lagoa do Mato — receberam R$ 920.881,70 cada.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), nenhuma das prefeituras do Maranhão estava impedida de receber o valor do FPM até o dia 8 de fevereiro de 2024.
A distribuição dos recursos segue critérios estabelecidos pela Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e pelo Decreto-Lei 1.881/81, sendo calculada com base no número de habitantes.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores repassados aos estados representaram um aumento de quase 100% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2024. Em comparação com o mesmo período de 2023, o aumento foi de 5%.
O consultor de orçamento Cesar Lima destacou que esse crescimento é reflexo de uma maior arrecadação, indicando atividade econômica mais intensa. Ele também expressou otimismo sobre a estabilidade da arrecadação em 2024, apontando que o aumento do FPM pode beneficiar tanto a economia quanto os municípios que dependem desse recurso.
No sábado, 10 de fevereiro de 2024, o ex-deputado federal maranhense Hildo Rocha retornou ao Ministério das Cidades do governo Lula (PT), assumindo o cargo de assessor especial. Ele havia sido exonerado do cargo de secretário-executivo da pasta em janeiro de 2024, decisão tomada pelo ministro Jader Barbalho sem justificativas públicas na ocasião.
Antes de sua exoneração, Hildo Rocha mantinha uma agenda intensa de trabalho, com vistorias de obras na capital e no interior do Maranhão. A saída de Hildo gerou insatisfação no MDB, partido que pressionou o presidente Lula para garantir sua permanência no governo, dado o prestígio e a relevância estratégica da posição ocupada por ele no segundo escalão do Executivo.
O retorno de Hildo ocorre em um contexto de articulação política, mas ainda não está definido se ele reassumirá o cargo de secretário-executivo. Até o momento, o ex-deputado não se manifestou sobre o caso.
Com uma carreira política consolidada, Hildo Rocha já foi secretário de Estado das Cidades no governo Roseana Sarney (MDB) e exerceu mandato como deputado federal na legislatura passada. Além disso, foi vereador e prefeito de Cantanhede entre a década de 1990 e o início dos anos 2000.
Em 15 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB). A ação alegava irregularidades cometidas antes da eleição de 2022, mas a Corte concluiu que não houve abuso de poder ou crime eleitoral.
Weverton, que ficou em terceiro lugar na disputa para governador em 2022, acusava Brandão de realizar repasses voluntários de R$ 63,2 milhões do Fundo Estadual de Saúde (FES) a 44 prefeituras em período vedado pela legislação eleitoral. Os repasses foram efetuados em julho de 2022, pouco antes das eleições.
Ao analisar o caso, o relator da Aije, desembargador José Gonçalo Filho, destacou que, embora os repasses tenham ocorrido durante o período restrito, estavam amparados pelo decreto de estado de calamidade pública vigente em 2022 devido à pandemia de Covid-19. Os decretos estaduais nº 37.360/2022 e nº 37.574/2022 justificaram os repasses como medidas excepcionais, conforme previsto no art. 73, VI, "a", da Lei das Eleições.
O relator também afirmou que o conjunto probatório não revelou irregularidades, mas sim o exercício legítimo das funções administrativas do gestor público. Seu entendimento foi acompanhado por todos os membros do TRE-MA, resultando na decisão unânime pela improcedência da ação.
Apesar do resultado desfavorável, Weverton Rocha e a coligação “Juntos pelo trabalho” ainda podem apresentar embargos de declaração no próprio TRE-MA ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
O acórdão da decisão foi publicado no mesmo dia, consolidando mais um desdobramento da disputa política entre os dois líderes maranhenses.
Em 14 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a retirada de 20 unidades de conservação, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão também revogou quatro decretos assinados entre 2019 e 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que haviam incluído essas áreas no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A medida foi tomada em resposta a uma recomendação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), que destacou a relevância da preservação dessas áreas naturais. Com isso, as unidades de conservação retiradas dos programas estão protegidas de qualquer forma de privatização.
Entre os parques nacionais e áreas protegidas excluídas do PND estão:
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA)
- Parque Nacional de São Joaquim (SC)
- Parque Nacional da Serra da Capivara (PI)
- Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP)
- Parque Nacional de Ubajara (CE)
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ)
- Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)
- Parque Nacional da Serra do Cipó (MG)
Apesar da exclusão dessas áreas, o governo decidiu manter nove parques nacionais e duas florestas no PPI. Nessas unidades, serão autorizadas concessões para órgãos privados oferecerem serviços aos visitantes, como passeios e infraestrutura turística, sem transferir a propriedade das áreas ao setor privado.
Em 20 de fevereiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recomendou ao presidente Lula que vetasse o projeto de lei que propõe o fim da saída temporária de presos em feriados. Lewandowski defende que a medida ajuda a evitar rebeliões e incentiva o bom comportamento dos detentos no regime semiaberto.
O projeto foi alterado na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado. A proposta ganhou força após a morte do sargento Roger Dias, da PM de Minas Gerais, baleado por um suspeito que deveria ter retornado ao sistema prisional.
Em resposta, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto que elimina a saída temporária para condenados, e Flávio Bolsonaro propôs homenagear o sargento com a emenda “Lei PM Sargento Dias”.
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