Flávio Dino integra turma do STF que vai apreciar denúncia contra Josimar e Pastor Gil

SÃO LUÍS - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), integra a Primeira Turma do tribunal, responsável por apreciar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL).

Josimar e Pastor Gil são acusados de comercializar a distribuição de emendas parlamentares. A investigação realizada pela Polícia Federal também inclui o deputado federal de Sergipe, Bosco Costa (PL).

O julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF está marcado inicialmente para o dia 25 deste mês. 

Além de Flávio Dino, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin [relator], Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Denúncia 

A PGR informou ao STF que os deputados federais "comercializaram indevidamente" emendas parlamentares, que são os recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais. Para a Procuradoria, Pastor Gil e Bosco Costa estavam "no topo" de uma organização criminosa voltada para a negociação dessas emendas, o que resultou em denúncia pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, em agosto de 2023. 

A investigação da PGR aponta que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram a Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, que pagasse uma propina de R$ 1,66 milhão como contrapartida à destinação de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos três deputados. O valor da propina corresponde a 25% do valor das emendas.

Após fazer análises sobre mensagens, áudios e anotações identificados pela Polícia Federal, a PGR aponta, em sua denúncia, que Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema de negociação de emendas parlamentares e tinha poder de influência nas emendas dos colegas.

A PGR ressalta ainda que no escritório de Josimar Maranhãozinho "foram encontradas anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios". A PGR afirmou ao STF que outro fato relevante são "as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas".

"Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e não de terceiro", destacou Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República.

A apuração da PGR indica que os deputados atuaram para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo verbas para a saúde. A Procuradoria cita ainda a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, que foi assassinado em junho de 2024: José Batista, de acordo com a denúncia, articulava para a liberação das emendas, enquanto Pacovan solicitava a propina.

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