SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei nº 0130/2024, de autoria do vereador Marcelo Poeta, que propõe a celebração de convênios entre o Poder Público e clínicas especializadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto, os convênios serão firmados com clínicas que disponham de profissionais capacitados, como médicos, psicólogos, terapeutas e fisioterapeutas. A regulamentação posterior poderá incluir outras categorias profissionais com conhecimentos na área do autismo.
O projeto também determina que o quantitativo de clínicas e profissionais será definido com base na média de pacientes autistas atendidos. Além disso, o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para regulamentar os detalhes da concessão e viabilizar a implementação.
Os custos da medida serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementados, caso necessário. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
A iniciativa representa um avanço na política de atenção às pessoas com TEA, visando garantir um atendimento especializado e de qualidade. Agora, cabe à Câmara deliberar sobre a proposta e definir os próximos passos para sua efetivação.
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