Câmara chega a 200 dias sem cassar Chiquinho Brazão

Neste domingo (16), completam-se 200 dias desde que o plenário da Câmara teve a oportunidade de votar, mas ainda não o fez, sobre o processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.

O assassinato de Marielle completou 7 anos neste mês.

A última atualização sobre o processo na Casa foi a aprovação do pedido de cassação de Brazão pelo Conselho de Ética, ocorrida em 28 de agosto de 2024, mas o caso nunca foi levado ao plenário.

Brazão foi preso junto ao irmão, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, após serem identificados como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

A prisão do deputado foi confirmada pelo plenário da Câmara. Segundo a Constituição, prisões de parlamentares em exercício de mandato devem ser submetidas aos plenários da Câmara (para deputados) ou do Senado (para senadores).

O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por decidir sobre as votações, não pautou o caso. Ele costumava dizer a deputados que a decisão cabia aos líderes, adiando a questão, conforme relatou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Lira não se manifestou quando procurado.

O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não se pronunciou sobre o assunto, apesar de questionamentos da imprensa.

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Essa demora é notável em comparação com outras cassações que receberam apoio do Conselho de Ética. A cassação da deputada Flordelis, a mais recente votada no plenário, levou apenas 64 dias após o aval do Conselho para ser pautada. A do ex-presidente Eduardo Cunha demorou 91 dias.

Outros deputados foram cassados durante esse período, mas com a perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, o que apenas requer a ação da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação no plenário.

Crítica

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) levantou a questão em plenário nesta semana, solicitando agilidade na votação do processo contra Brazão.

“É lamentável que um colega parlamentar, alguém que compartilhava o espaço conosco, continue no mandato. Este caso chocou profundamente a sociedade brasileira e mundial. O mais grave é que, desde a sua prisão, ele permanece deputado e a cassação ainda não foi votada.”

Sâmia formalizou um pedido durante a sessão para que Motta se manifestasse sobre uma data para a votação da cassação de Brazão.

Na quarta-feira (12), a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco e Anderson Gomes.

“Estamos completando sete anos do assassinato, e com os avanços nas investigações, os mandantes começaram a ser identificados. É inaceitável que um deles continue exercendo seu mandato nesta Casa. Durante esta sessão, exigimos urgência na votação da cassação deste deputado, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco”, disse a líder do PSOL, Taliria Petrone (RJ), que presidiu a sessão.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que os parlamentares não podem aceitar o adiamento da votação de Brazão.

“É vergonhoso que a cassação de Chiquinho Brazão ainda não tenha sido pautada no plenário da Câmara. Não podemos aceitar qualquer medida que adie a cassação desse acusado de ser mandante do crime contra Marielle Franco.”

Gabinete Ativo

Apesar da prisão em março de 2024 e da aprovação de sua cassação pelo Conselho de Ética, o gabinete de Chiquinho Brazão continua ativo.

No último ano, entre abril e dezembro, o parlamentar manteve 28 assessores ativos, com gastos mensais de aproximadamente R$ 124 mil. Em 2025, conforme dados da Câmara, o gabinete conta com 24 profissionais que recebem salário e, mesmo preso, é signatário de um requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

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