Há um ano parada no STF, Adin do TCE está com ministro Nunes Marques

SÃO LUÍS - Há cerca de um ano, teve início o imbróglio jurídico em torno da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) levou a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro e permanece parada no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Flávio Dino.

O partido Solidariedade contestou o rito de escolha de conselheiro do TCE alegando inconstitucionalidade. Isso ocorreu no dia 4 de março. 

De lá para cá, uma série de petições foram sendo interpostas, partidos se habilitando, Assembleia Legislativa mudando a constituição estadual e também seu regimento e interno e até uma petição de uma advogada mineira tem deixado o processo todo bem lento.

A coluna buscou informações junto ao gabinete do ministro Flávio Dino e foi informado que, neste momento, há um pedido de vista do ministro Nunes Marques que foi renovado em setembro do ano passado.

O fato é que toda essa demora, tem deixado o TCE do Maranhão com uma vaga a menos. Aliás, duas vagas a menos porque há outra Adin que suspendeu o processo de sabatina na Assembleia do advogado Flávio Costa. E uma terceira caminha para a mesma situação.

Sabe-se que todo esse imbróglio tem o tom altíssimo de política. Guerra por espaços de poder, por sobrevivência política dos deputados de estrutura e até por vaga de copeira do Palácio dos Leões fazem parte de toda essa novela.

Chama atenção

Sobre a petição da advogada mineira, chama atenção uma informação enviada a coluna vindo do próprio STF.

Ao tratar sobre a tal petição, foi dito que a peça apresenta denúncias de "formação de quadrilha e outros crimes".

Na petição, não há referência sobre formação de quadrilha, mas  - ao que parece - lá no Supremo foi entendido dessa forma.

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.