SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão manteve a cassação dos direitos políticos do deputado estadual Hemetério Weba (PL), rejeitando impugnação apresentada pelo parlamentar e autorizando o cumprimento imediato de sentença por ato de improbidade administrativa. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, condena Weba à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de R$ 626.824,17 e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A sentença tem como base uma condenação transitada em julgado, oriunda de Ação Civil Pública movida quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Ele foi responsabilizado por usar propaganda institucional para promoção pessoal em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade no exercício do cargo público. Segundo o site Direito e Ordem, que publicou o documento, a prática foi considerada improbidade administrativa.
Weba tentou reverter a condenação com diversas ações judiciais, incluindo rescisória, cautelar e declaratória de nulidade, mas todas foram julgadas improcedentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando liminares do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendiam as penalidades entre 2011 e 2023. A defesa alegou prescrição da pena, mas a Justiça entendeu que as liminares impediram o início do cumprimento, afastando a tese.
A multa, homologada em R$ 626.824,17, foi calculada pelo Ministério Público e acrescida de 10% por falta de pagamento voluntário, sem contestação do deputado. Entre as medidas determinadas estão o bloqueio de bens via SISBAJUD e RENAJUD, inscrição no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade (CNCIA/CNJ) e comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para oficializar a inelegibilidade.
Com a cassação confirmada, Weba perde o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, e a vaga deve ser ocupada pela suplente Helena Duailibe, ex-deputada estadual.
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