Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 207/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer. A proposta foi apresentada na sessão ordinária do dia 18 de junho e já está em tramitação nas comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social.
A carteira será destinada a pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna e garantirá, entre outros direitos, o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados de saúde, prioridade em órgãos da administração pública municipal e acesso facilitado ao transporte público. O documento será gratuito e terá validade de cinco anos, podendo ser revalidado com o mesmo número.
De acordo com o texto do projeto, a carteira irá funcionar como um instrumento oficial de comprovação da condição clínica do paciente, contendo dados como nome completo, CPF, data de emissão e número da lei correspondente. A proposta prevê ainda que o Executivo Municipal será responsável por regulamentar a forma de solicitação e emissão do documento.
Na justificativa do projeto, Octávio Soeiro destaca que, embora o atendimento preferencial a pessoas com câncer esteja garantido por lei em São Luís, muitos pacientes enfrentam dificuldades para exercer esse direito devido à ausência de sinais visíveis da doença. Como consequência, precisam recorrer frequentemente a laudos médicos e exames para comprovar sua condição de saúde, o que gera constrangimento e burocracia.
“O câncer não é apenas uma condição médica, é uma experiência humana profundamente sensível. O que queremos com essa carteira é garantir que nenhum paciente precise justificar seu sofrimento com papéis e documentos cada vez que precisar de prioridade. Estamos falando de dignidade”, afirmou o vereador Octávio Soeiro ao justificar a iniciativa.
Além de ampliar o acesso aos direitos assegurados, a carteira poderá auxiliar o poder público a mapear com mais precisão a população oncológica do município, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas
O projeto segue em análise nas comissões técnicas da Câmara. Após a emissão dos pareceres, será submetido à apreciação em plenário.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
