SÃO LUÍS - O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) defendeu, em seu perfil em rede social, proposta do governo Lula que consiste em acabar com a obrigatoriedade de ingresso em autoescolas, por cidadãos interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O ministro afirmou que a ideia é estudada pelo governo e tem por objetivo reduzir o custo do processo e ampliar o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.
“Quero destacar a proposta do ministro Renan Filho, que propõe o fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH nas categorias A e B. O objetivo é permitir que quem já sabe dirigir ou prefira aprender de outras formas, consiga a habilitação com ate 80% de redução no custo, que hoje ultrapassa R$ 3 mil”, escreveu o deputado.
“No Brasil 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH. No Maranhão, 70% das motos vendidas são para condutores não habilitados. A proposta permitirá que os candidatos façam aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados, desde que credenciados pelos Detrans e Senatran”, pontuou.
A mudança em estudo pelo governo não dependeria de aprovação do Congresso, como explicou Renan Filho. Mas o Congresso Nacional já efetivou uma contribuição importante no processo de facilitar o acesso à carteira de motorista, ao aprovar projeto de lei da CNH Social, que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao custeio da CNH das pessoas inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo.
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