Deputados acreditam em aprovação da PEC da Segurança após crise no RJ
Parlamentares acreditam que após operação policial no Rio de Janeiro ter resultado em 121 mortes.
SÃO LUÍS - Parlamentares que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional ouvidos pela coluna, acreditam na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, após operação policial que resultou em mais de uma centena de mortos no Rio de Janeiro.
A PEC tramita na Comissão Especial da Câmara Federal, e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa antes de ir ao Senado da República.
A tramitação mais acelerada da peça ocorre no momento em que o debate sobre a segurança pública ganha força em todo o país.
Previsão inicial para apreciação da PEC era para o mês de dezembro
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União), por exemplo, afirmou que a previsão inicial era de que a proposta fosse apreciada na comissão especial da Câmara apenas em dezembro. Mas, o processo deve ser acelerado a partir de agora.
“A gente tinha uma previsão, quando eu indiquei o Mendonça [Mendonça Filho (União-CE)] juntamente com o presidente Hugo [Hugo Motta] era para a primeira semana de dezembro. Mas com os últimos acontecimentos, ontem eu tive uma reunião com Mendonça, também o presidente Hugo e o presidente Aluisio [Aluisio Mendes] para a gente tentar adiantar para o mais breve possível essa possibilidade [de apreciação da peça]”, disse.
“Nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho (União-PE) [que é o relator da proposta], nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano”, pontuou.
O deputado Rubens Júnior (PT) afirmou à coluna que a matéria deverá ter prioridade nas próximas semanas.
“Acredito [na aprovação]. Essa crise vai acelerar a votação. Está em fase final da comissão especial", disse.
Entenda a PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 propõe uma reestruturação do modelo de segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis de governo e órgãos do setor.
A iniciativa se apoia em três pilares: tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) uma estrutura constitucional — atualmente instituída apenas por lei ordinária (Lei nº 13.675/18); ampliar as atribuições de órgãos como a Polícia Federal (PF); e reforçar o papel da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança pública.
Entre as mudanças previstas, a União passará a ter competência exclusiva para legislar sobre o sistema penitenciário, função que hoje é compartilhada com os estados. Apesar disso, o texto ressalta que estados e municípios seguirão responsáveis pelo comando e gestão de suas respectivas forças de segurança, sem alterações nas competências locais.
A PEC 18/25 atribui à União a competência para estabelecer a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, além de coordenar o Susp e o sistema penitenciário. O texto também atribui ao plano federal a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.