SÃO LUÍS - A revisão da Lei de Zoneamento de São Luís está em debate há mais de dois anos. Enquanto isso, cidades vizinhas como São José de Ribamar e Imperatriz já atualizaram suas legislações e hoje operam com regras mais claras e previsíveis.
Desde agosto de 2023, o texto apresentado pela prefeitura tramita no Conselho da Cidade (Concid), etapa obrigatória definida pelo Estatuto da Cidade. Mas o avanço tem sido lento: a minuta é altamente técnica, e parte dos conselheiros não possui formação urbanística, o que prolonga debates e revisões.
Outro ponto crucial levantado por especialistas é que a proposta apresentada não corresponderia à dinâmica atual de São Luís. O texto incorpora parâmetros urbanísticos usados em grandes metrópoles — cidades com densidade, geografia, mobilidade e comportamento urbano muito diferentes, o que pode gerar distorções e aumentar o custo da moradia.
“São Luís tem uma morfologia própria, com escala e padrões de crescimento que diferem de outras capitais. Essas características precisam ser levadas em consideração para que novos empreendimentos residenciais sejam sustentáveis, ou seja, serem acessíveis tanto para quem compra, quanto para quem constrói”, o alerta é do arquiteto e consultor da ADEMI, Renato Teixeira.
O arquiteto e consultor do Sinduscon-MA, Roberto Furtado, complementa: “Importar modelos de cidades maiores pode travar projetos, comprometer o adensamento e aumentar desigualdades urbanas.” Um ponto sensível é o gabarito. Hoje, a legislação vigente, que data de 1992, permite edifícios de até 12 pavimentos úteis.
A nova minuta reduziria essa possibilidade e passaria a exigir pagamento para pavimentos extras, o que deve elevar o preço do metro quadrado e, com isso, dificultar o acesso à moradia em áreas centrais. Em contraste, municípios que já modernizaram suas leis garantiram a segurança jurídica necessária para atrair investimentos.
“A atualização da lei ampliou o potencial construtivo da nossa cidade. Vamos nos desenvolver sem abrir mão da sustentabilidade”, destaca Dr. Julinho, prefeito de São José de Ribamar, município da Grande Ilha que está com sua Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo vigente desde julho de 2025 e demorou apenas um ano para redigir o texto técnico, debater com a população e sancioná-lo.
A proposta de São Luís deve seguir agora para a fase de audiências públicas, etapa decisiva para ajustes antes de sua votação final na Câmara Municipal.
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