MP-MA pede restabelecimento do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e São Luís

SÃO LUÍS - Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira (26), que o município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.

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Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, autor da Ação, o transporte marítimo entre Alcântara e São Luís é a única via regular e acessível à população e é essencial para o deslocamento dos cidadãos que dependem do serviço para exercer atividades cotidianas.

“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatiza.

Ainda para o MP-MA, a paralisação é resultado da falta de fiscalização pelo Poder Público e investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.

Investimentos, manutenção das embarcações e fiscalização

O Ministério Público igualmente solicita que, ao fim do processo, os acionados sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, com a observância dos devidos padrões do serviço.

Entre os pedidos estão a realização de investimentos em infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização permanente, capacitação de tripulantes e implementação de sistema de monitoramento do serviço.

Outra solicitação é o estabelecimento de multa por descumprimento das determinações judiciais.

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