SÃO LUÍS – Em uma ação de combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados por meio da internet, a Polícia Federal prendeu, nessa quinta-feira (29) um suspeito de produzir e compartilhar esse tipo de conteúdo ilícito, além de praticar o crime de estupro de vulnerável.
As investigações apontam que o investigado utilizava uma plataforma on-line para divulgar material de abuso sexual infantojuvenil, o que caracteriza a transnacionalidade da conduta, já que o conteúdo poderia ser acessado por usuários de outros países.
Compartilhamento on-line e transnacionalidade do crime
De acordo com a Polícia Federal, o uso de plataformas digitais amplia o alcance dos crimes de abuso sexual infantojuvenil, dificultando o rastreamento e aumentando o impacto da violência praticada contra crianças e adolescentes.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam diversos aparelhos eletrônicos, que serão submetidos à perícia técnica. O material recolhido poderá contribuir para:
- aprofundar as análises da investigação;
- identificar possíveis outras vítimas;
- localizar eventuais envolvidos na rede criminosa.
As investigações seguem em andamento.
Impactos permanentes do abuso sexual infantojuvenil
A Polícia Federal reforça que o consumo e a disseminação de material de abuso sexual infantojuvenil alimentam uma cadeia criminosa extremamente violenta. Os danos psicológicos e sociais causados às vítimas são profundos e, em muitos casos, permanentes.
Nomenclatura adequada e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado na legislação brasileira, conforme o artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a comunidade internacional tem adotado a expressão abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes.
Segundo especialistas, essa nomenclatura reflete com mais precisão a gravidade da violência sofrida pelas vítimas e ajuda a conscientizar a sociedade sobre a real dimensão desses crimes.
Sobre o crime de posse e distribuição de pornografia infantil
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o armazenamento de pornografia infantil e distribuição desse material configuram crimes distintos: enquanto o armazenamento foca na posse ilícita de arquivos, a distribuição pune o compartilhamento que expande a rede de abusos.
Como cada uma dessas ações fere o Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira diferente, a guarda do material e o eventual repasse das imagens são vistos como violações independentes, o que eleva significativamente o tempo total de reclusão em um eventual julgamento.
Orientações aos pais e responsáveis
A Polícia Federal também faz um alerta aos pais e responsáveis sobre a importância da prevenção. Entre as principais orientações estão:
- monitorar o uso da internet por crianças e adolescentes;
- orientar sobre o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos;
- manter diálogo aberto sobre riscos no ambiente virtual;
- observar mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou sigilo excessivo com dispositivos eletrônicos.
“É igualmente importante ensinar crianças e adolescentes a como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda”, destaca a PF.
Outros casos
Um servidor público de um hospital municipal foi preso na manhã desta sexta-feira (30), em Coroatá, a 251 km de São Luís, sob a suspeita de aliciar uma criança de oito anos. Segundo a Delegacia de Polícia do município, o homem teria utilizado uma rede social para marcar um encontro com a vítima.
O caso foi descoberto pelo pai da criança, que encontrou as mensagens trocadas no dispositivo da vítima e procurou imediatamente as autoridades. A prisão ocorreu no bairro Novo Areal, durante o cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão preventiva realizados pela Polícia Civil.
No decorrer das investigações, os agentes encontraram indícios de que o suspeito também armazenava material de pornografia infantil. Essa nova frente de investigação busca identificar a extensão do conteúdo em posse do servidor e se houve o compartilhamento desses arquivos com terceiros.
Após os procedimentos legais cabíveis na delegacia, o homem foi submetido a exame de corpo de delito e encaminhado para a Unidade Prisional de Coroatá. Ele permanece detido e à disposição do Poder Judiciário enquanto o inquérito é concluído.
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