Entenda ação do STF contra blogueiro que publicou matérias obre carro usado por Flávio Dino

SÃO LUÍS – A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (10), um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo 'Blog do Luís Pablo'. A medida ocorre no âmbito de uma investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido apresentado pela Polícia Federal. O despacho foi assinado em 4 de março e autorizou buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista.

Segundo interlocutores da PF, o mandado foi cumprido em endereços ligados ao blogueiro em São Luís.

O que motivou a operação?

Segundo a representação da Polícia Federal, reportagens publicadas pelo blog de Luís Pablo em novembro de 2025 teriam divulgado informações sobre um veículo utilizado por Flávio Dino no Maranhão.

Em uma das reportagens mencionadas na investigação, o blog afirmou que um carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense.

Em uma das publicações citadas, o blog divulgou imagens do veículo funcional utilizado pelo ministro. Para a Polícia Federal, o material indicaria possível vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de eventual acesso a informações restritas.

Os investigadores também apontam que os conteúdos podem ter sido produzidos com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas.

A PF citou pelo menos três textos publicados no site, além de conteúdos divulgados na conta do jornalista no Instagram.

Na decisão, o STF afirmou que "o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”.

Moraes cita possível exposição de informações de segurança

Na decisão, Moraes afirmou que as publicações podem indicar que o autor teve acesso a informações que permitiram identificar veículos utilizados pela autoridade.

Segundo o ministro, esse tipo de divulgação pode representar risco à segurança de integrantes da Corte.

O investigado pode ter realizado monitoramento e vigilância do veículo utilizado pelo ministro, além de divulgar informações capazes de afetar a integridade física ou psicológica da vítima, afirma o despacho.

O ministro também mencionou a possibilidade de participação de outras pessoas na obtenção das informações.

Celulares e computadores poderão ser apreendidos

A decisão autoriza a apreensão de:

• celulares;
• computadores;
• tablets;
• documentos;
• outros dispositivos eletrônicos;

Os equipamentos poderão passar por perícia técnica, incluindo análise de dados armazenados em serviços de nuvem.

Além disso, a ordem determina a coleta e preservação de publicações feitas pelo jornalista na internet e em redes sociais, que também serão analisadas pelos investigadores.

A Polícia Federal deverá apresentar relatório parcial das diligências no prazo de até 30 dias.

O que diz o ministro Flávio Dino

A equipe de Dino destacou que a questão em investigação visa apurar monitoramentos ilegais, sem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.

Leia a nota de Flávio Dino, na íntegra

“A Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível.

Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.

O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.

Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:

Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea "a”, e a

Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”

O que diz o investigado

O blogueiro Luís Pablo informou, em nota, que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Leia a nota de Luís Pablo, na íntegra

"O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.

O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação".

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