Ministério Público cobra solução para crise no transporte público em São Luís

SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) tenta reverter decisão judicial em ação civil que discute o equilíbrio do transporte público em São Luís, incluindo subsídio, renovação da frota, custos do sistema e cumprimento de obrigações contratuais. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti afirmou, em entrevista à TV Mirante nesta segunda-feira (16), que a ação também busca mais transparência sobre o uso de recursos públicos destinados ao pagamento dos rodoviários.

Segundo a promotora, o processo tramita na Vara de Interesses Difusos e envolve diretamente a Prefeitura, empresas concessionárias e regras do contrato do sistema de transporte.

Ação civil sobre transporte público em São Luís

De acordo com Lítia, existe uma ação civil pública em andamento e o MP tenta reverter decisão que negou medida urgente.

Ela explicou que a ação trata do subsídio pago ao sistema, da renovação da frota, da retirada de ônibus antigos e da obrigação de inclusão de novos veículos.

“O subsídio é exclusivamente para pagamento dos rodoviários, não existe outra destinação, e por isso precisamos entender como esse cálculo está sendo feito. Também pedimos na tutela a questão das planilhas de custos. Por quê? Porque nós não sabemos exatamente como é feito o cálculo do subsídio”, afirmou.

Segundo a promotora, o processo também prevê a inclusão de 100 novos ônibus até o fim de agosto, a retirada de veículos com mais de dez anos e melhorias que estavam previstas no projeto que originou o contrato.

Falta de dados do sistema

O MP instaurou inquérito civil para obter informações detalhadas sobre o transporte público em São Luís, especialmente as planilhas de custo usadas para calcular o subsídio.

De acordo com a promotora, o dinheiro utilizado é público e, por isso, precisa de transparência.

Ela disse que o sindicato das empresas já se dispôs a apresentar dados, mas a Prefeitura ainda não respondeu aos pedidos formais.

Segundo Lítia Cavalcanti, representantes da SMTT foram chamados para reuniões na promotoria, mas não compareceram, o que levou à abertura do inquérito para permitir a requisição obrigatória de documentos e depoimentos.

Subsídio e crise no sistema

A promotora explicou que o sistema de transporte público em São Luís é concedido, ou seja, pertence ao município, mas é operado por empresas contratadas.

Ela afirmou que o subsídio foi criado para evitar aumento da tarifa e garantir pagamento dos rodoviários, mas que os valores precisam ser atualizados.

Segundo ela, houve aumento salarial da categoria, aumento de combustível e dificuldades financeiras das empresas, o que teria provocado desequilíbrio no sistema.

Lítia disse que atualmente existem empresas em recuperação judicial e que a população tem sido prejudicada com a redução da frota.

Vouchers e gastos emergenciais

Questionada sobre o uso de vouchers para transporte por aplicativo, a promotora afirmou que o tema não faz parte da ação atual, porque já está sendo discutido em outros processos.

Ela avaliou que o gasto com vouchers é alto e que o mais eficiente seria resolver o problema estrutural do transporte público em São Luís.

Segundo a promotora, o consumidor é o principal prejudicado pela disputa entre empresas e poder público.

Ela informou que novas reuniões estão sendo realizadas para tentar acordo e que o Ministério Público continua convidando representantes da Prefeitura para diálogo, mas sem garantia de participação.

A promotora afirmou que ainda existe possibilidade de solução, mas que a falta de diálogo pode agravar a crise no sistema.

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