MPF recomenda que Prefeitura amplie transparência em contratos da saúde em São Luís

SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a adoção de medidas para adequar normas e ampliar a transparência nas contratações na área da saúde. De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo alinhar a gestão municipal aos parâmetros de órgãos de controle e garantir maior publicidade das informações contratuais, fortalecendo a fiscalização dos recursos públicos.

A recomendação foi expedida após uma ação coordenada de alcance nacional conduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada no combate à corrupção. A iniciativa foi realizada em conjunto com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito da Rede Integrar.

O foco é prevenir o uso irregular de recursos públicos, especialmente em contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Em nota encaminhada ao Imirante, a Prefeitura de São Luís afirmou que a recomendação possui caráter preventivo e orientativo e que o Município não possui contratos de gestão com OS ou OSCIPs na área da saúde (veja a nota completa abaixo).

Portal com informações detalhadas

Entre as principais medidas recomendadas está a criação (ou aprimoramento) de um portal específico no site da prefeitura com informações atualizadas sobre os contratos da saúde.

O MPF orienta que o sistema seja atualizado, no mínimo, mensalmente e contenha:

• Dados sobre o processo de chamamento público;
• Custos detalhados dos contratos;
• Metas e resultados alcançados;
• Valores repassados às entidades;
• Despesas realizadas;
• Relação de dirigentes, conselheiros e funcionários vinculados.

Revisão de regras e contratos

O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, também recomenda a edição ou revisão de decreto municipal que regulamente a atuação dessas entidades na saúde.

A norma deve estabelecer critérios para:

• Qualificação das organizações;
• Realização de chamamentos públicos;
• Renovação de contratos;
• Fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços.

Prevenção de irregularidades

O MPF também orienta a adoção de mecanismos para evitar conflitos de interesse e práticas como nepotismo.

Entre as recomendações estão:

• Definição de limites para remuneração de dirigentes, respeitando o teto constitucional;
• Garantia de que atividades típicas do Estado, como regulação e planejamento, não sejam delegadas às entidades contratadas.

Outra medida prevista é a criação de um canal independente de denúncias para recebimento e apuração de possíveis irregularidades.

A Prefeitura de São Luís tem 20 dias úteis para informar se acatará as recomendações. Caso não haja cumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis, e os gestores poderão ser responsabilizados.

Leia a nota da Prefeitura, na íntegra

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que recebeu recomendação do Ministério Público Federal, no âmbito de ação nacional, voltada ao aprimoramento da transparência e da governança na aplicação de recursos da saúde; especialmente, em contratações com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

A Semus comunica que o Município não possui contratos de gestão com OS ou OSCIPs na área da saúde, modelo ao qual a recomendação se refere.

A Secretaria destaca que a recomendação possui caráter preventivo e orientativo, sendo atualmente objeto de análise técnica pelos órgãos competentes, a fim de avaliar eventuais medidas de aprimoramento administrativo, sempre em consonância com os princípios da legalidade, transparência e eficiência.

Por fim, reafirma seu compromisso com a boa governança dos recursos públicos e com a manutenção dos elevados padrões de transparência já reconhecidos em âmbito nacional.

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