SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras expliquem, em até 72 horas, o recente aumento de combustíveis no MA, após ação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A medida integra uma Ação Civil Pública que aponta indícios de reajustes abusivos nos preços da gasolina e do diesel.
Aumento de combustíveis no MA é questionado
Segundo o Procon, o aumento de combustíveis no MA foi aplicado de forma imediata e preventiva pelas distribuidoras, com base em cenários internacionais, antes de qualquer reajuste oficial nas refinarias.
O órgão sustenta que a prática pode configurar elevação de preços sem justa causa, transferindo riscos ao consumidor e impactando o custo de vida da população.
Justiça cobra comprovação de custos
Na decisão, a Justiça determinou que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação de preços ou reduzam os valores praticados.
A ação também pede que as distribuidoras se abstenham de realizar novos aumentos sem justificativa baseada em custos reais.
Fiscalizações apontam indícios de irregularidades
O Procon informou que realizou 28 fiscalizações em postos de combustíveis, com cinco autuações por indícios de irregularidades.
Durante as inspeções, foram solicitadas notas fiscais para verificar se o aumento de combustíveis no MA foi repassado corretamente ao consumidor.
Caso sejam confirmadas práticas abusivas, a Justiça pode determinar a redução dos preços. O processo segue em análise no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Confira a nota do Procon, na íntegra
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) informa que intensificou as ações de fiscalização em postos de combustíveis, especialmente após o aumento de preços registrado nos últimos dias. Durante as inspeções, as equipes solicitaram a apresentação das três notas fiscais mais recentes de compra de gasolina e diesel para verificar a formação dos preços praticados ao consumidor.
Ao todo, foram realizadas 28 fiscalizações em postos de combustíveis, das quais cinco resultaram em autuações por indícios de aumento abusivo.
Após as recentes fiscalizações, o Procon também identificou indícios de que os aumentos vêm sendo repassados diretamente pelas distribuidoras de combustíveis. Diante disso, o Instituto ingressou, na semana passada, com uma Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contra as distribuidoras, solicitando que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação de preços e justifiquem os aumentos aplicados ou, alternativamente, que reduzam os valores para os mesmos anteriormente praticados antes dos reajustes.
Na noite de ontem, a Justiça determinou o prazo de 72 horas para que as distribuidoras respondessem à denúncia de aumento abusivo apresentada pelo Procon, o que poderá ensejar na determinação de redução dos preços considerados abusivos.
Na ação, o Procon também requer que as distribuidoras se abstenham de promover novos aumentos sem a devida comprovação de elevação real nos custos. A medida tem como objetivo garantir transparência na formação dos preços e proteger os consumidores de aumentos injustificados.
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