SÃO LUÍS – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou, no Maranhão, uma comissão voltada ao estudo e combate ao lawfare, prática que envolve o uso do direito como instrumento de perseguição, deslegitimação ou favorecimento político. A iniciativa coloca o estado entre as primeiras seccionais do país a discutir o tema de forma estruturada.
O Maranhão é a terceira seccional da OAB a criar esse tipo de comissão, reforçando o avanço do debate sobre lawfare no país. O procurador do Estado Valdênio Caminha explicou, em entrevista à TV Mirante nesta segunda-feira (13), que o tema ganhou força no Brasil a partir da Operação Lava Jato, em um cenário de forte polarização política. Segundo ele, tanto apoiadores quanto adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a apontar o uso do sistema de Justiça como ferramenta de disputa política.
O que é lawfare
O procurador afirmou que o lawfare está relacionado à instrumentalização de mecanismos jurídicos e citou discussões envolvendo investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo questionamentos sobre a condução de inquéritos e a escolha de jurisdição.
“Você tem, por exemplo, instrumentalização. Nós temos no Supremo Tribunal Federal um inquérito, por exemplo, o inquérito das fake news, que funciona há sete anos. Hoje se discute que esse inquérito em que você escolhe a jurisdição, ele está sendo utilizado para perseguir adversários.”
Ele também citou, como exemplo, um caso ocorrido no Maranhão em que um jornalista teve material apreendido pela Polícia Federal por ordem de ministro do STF, apontando que esse tipo de situação entra no debate sobre possíveis excessos.
Atuação da comissão
A comissão da OAB no Maranhão ainda está em fase de reestruturação, mas já iniciou suas atividades com foco na mobilização da sociedade e da advocacia. A proposta é ampliar o debate sobre o lawfare, inclusive em um cenário de disputa eleitoral, e buscar alternativas para enfrentar o problema.
O procurador destacou que os instrumentos atuais para coibir excessos são limitados e, em alguns casos, considerados extremos, como o impeachment de ministros de tribunais superiores, tema que, segundo ele, também vem sendo discutido em Brasília com projeções para os próximos anos.
“O instrumento que nós temos hoje para combater o lawfare, para combater esses excessos no próprio Supremo Tribunal Federal, ele é muito extremo, que é o impeachment de ministros.”
Debate nacional sobre lawfare
Segundo Caminha, o tema ainda está em estágio inicial no país, mas vem ganhando espaço dentro da OAB. O Conselho Federal permite autonomia às seccionais para criar comissões, e o Maranhão aparece entre os estados que puxam essa discussão.
“Esse debate, ele é embrionário a nível nacional, tanto que nós estamos aqui na vanguarda, mas cada vez mais esse debate tem chegado ao Conselho Federal.”
Possibilidade de ampliação da prática
O procurador também afirmou que o lawfare não se limita ao Judiciário e pode envolver outros atores institucionais. Ele citou a possibilidade de atuação do Ministério Público, embora tenha ressaltado que, no Maranhão, a atuação tem sido técnica sob a liderança do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro.
“O Ministério Público pode, obviamente, instrumentalizar isso. Agora, o que nós temos observado com grande frequência são adversários políticos provocando a máquina judiciária para que isso funcione.”
Próximos passos da comissão
A comissão pretende percorrer o estado com palestras e debates, levando a discussão sobre lawfare para diferentes regiões e ampliando o envolvimento da sociedade. O projeto já prevê visitas a subseções como na região Tocantina, Caxias e Bacabal.
“Então, nós acreditamos que nos próximos meses, já no mês de maio, a gente já estará nas subseções, fazendo esse debate com a advocacia e com a sociedade maranhense.”
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