Um memorando vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) elaborado nesta quinta-feira (16) pediu autorização para contratar, em caráter emergencial, uma empresa especializada para manter os serviços médicos da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI Pediátrica) do Hospital da Criança ‘Dr. Odorico Amaral de Matos’.

O pedido foi encaminhado para análise da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, que decidirá sobre o prosseguimento do processo administrativo.

Na peça, a pasta afirma que a medida é necessária para evitar a interrupção da assistência aos pacientes internados e atribui a urgência ao impasse nas negociações com a empresa que atualmente presta o serviço.

O documento informa que a unidade conta atualmente com 29 leitos de UTI e enfrenta dificuldades para manter a escala de médicos intensivistas pediátricos. Segundo a Semus, há escassez desses profissionais no mercado, o que obrigou a contratação de médicos de outros estados e elevou os custos da operação.

A pasta pede a contratação de uma equipe formada por 14 médicos para atuar na UTI Pediátrica do Hospital da Criança. Desse total, serão três coordenadores, cinco plantonistas com cobertura de 24 horas e seis médicos diaristas. O documento também estima a necessidade de 150 plantões mensais de 24 horas e outros 180 plantões de diaristas. Todos os profissionais deverão ter especialização em terapia intensiva pediátrica e experiência comprovada na área.

Caso a contratação emergencial seja autorizada, o contrato terá vigência de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação. Segundo o memorando, esse período deverá ser suficiente para a realização do processo licitatório definitivo destinado à contratação regular da empresa que ficará responsável pelos serviços médicos da UTI Pediátrica do Hospital da Criança.

O Grupo Mirante solicitou um posicionamento da Prefeitura de São Luís sobre o memorando e aguarda retorno.

Pedido de reequilíbrio levou ao impasse

De acordo com o memorando, o Hospital da Criança possui contrato vigente com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela prestação dos serviços na unidade. A empresa apresentou um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A Semus afirma que analisou a solicitação, mas concluiu que os valores apresentados eram inviáveis para a administração municipal. Segundo o documento, o reajuste solicitado representaria impacto orçamentário de 114,25%, inviabilizando um acordo para a continuidade do contrato.

A secretaria também atribui o impasse à escassez de médicos intensivistas pediátricos, à necessidade de contratar profissionais de outros estados e aos custos com deslocamento e moradia.

Contratação será por dispensa de licitação

Para garantir a continuidade da assistência, a Semus fundamenta o pedido no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações de emergência quando há risco de interrupção de serviços públicos essenciais. A pasta também solicita que a contratação seja feita por cotação direta, sem disputa eletrônica, alegando que os prazos do procedimento convencional são incompatíveis com a urgência da situação.

Caso é alvo de investigações e inspeções

O pedido de contratação emergencial ocorre enquanto o Hospital da Criança é alvo de investigações sobre o funcionamento das UTIs pediátricas. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apura denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) que apontam possíveis casos de negligência e imperícia médica, redução das equipes e atuação de profissionais sem a qualificação exigida.

Segundo as denúncias, 113 crianças morreram no hospital em 2025, sendo 101 nas três UTIs da unidade, frente a 39 óbitos registrados nesses setores em 2024. O promotor de Justiça Herbert Figueiredo afirma que os relatos indicam falhas na composição das escalas médicas e possível sobrecarga dos profissionais.

Na última quarta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) realizou uma inspeção no Hospital da Criança e informou ter identificado indícios de irregularidades, entre eles a atuação de uma médica sem especialização em pediatria e um número de profissionais considerado insuficiente para atender à demanda da unidade.

O órgão informou que elaborará um relatório sobre a vistoria e reiterou que já havia alertado a Prefeitura de São Luís, ainda em 2025, sobre falhas na licitação vencida pelo IBMED que, segundo a instituição, poderiam permitir a redução das equipes médicas e a contratação de profissionais sem a qualificação exigida.

As denúncias também incluem relatos de familiares sobre demora no atendimento, falta de medicamentos e falhas na assistência. Em um dos casos investigados, os pais dos gêmeos Bento e Bernardo, de quatro meses, afirmam que os filhos morreram em um intervalo inferior a 24 horas após serem internados na unidade. As circunstâncias são investigadas pela Polícia Civil.

O que dizem as autoridades

A Semus informou que a auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) está em andamento e que todas as informações solicitadas vêm sendo fornecidas ao órgão. A secretaria afirma que a assistência prestada às crianças seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes e que os dados divulgados anteriormente foram extraídos de prontuários e relatórios médicos.

Sobre a inspeção da Defensoria Pública, a pasta informou que a vistoria ocorreu sem comunicação prévia, mas que a equipe foi recebida e teve acesso às informações solicitadas. A secretaria acrescentou que aguarda o relatório da instituição para analisar os apontamentos apresentados.

A Prefeitura de São Luís também negou desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos, afirmou que monitora permanentemente o funcionamento das UTIs pediátricas e contestou a informação de aumento expressivo no número de mortes.

Segundo o município, houve uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025, passando de 112 para 117 óbitos. A gestão sustenta ainda que o quadro de profissionais atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que o contrato firmado com o IBMED observou a legislação, destacando que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou pedidos de suspensão da contratação.

O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) informou que acompanha o caso e adotará as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) informou que analisará a denúncia, enquanto o Ministério da Saúde confirmou que o DenaSUS já realiza auditoria para apurar as denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs pediátricas.

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