Concurso público

Câmara de São Luís terá 30 dias para convocar aprovados de concurso de 2019

Decisão fixa prazo de 30 dias para convocação do cadastro de reserva e busca ampliar o número de servidores efetivos na Câmara de São Luís.

Ipolítica, com informações da TV Mirante

Justiça determina que a Câmara de São Luís convoque aprovados do concurso de 2019 em até 30 dias para ampliar o quadro de servidores efetivos.
Justiça determina que a Câmara de São Luís convoque aprovados do concurso de 2019 em até 30 dias para ampliar o quadro de servidores efetivos. (Leonardo Mendonça/CMSL)

SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão determinou que a Câmara de São Luís convoque, no prazo de 30 dias, os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2019. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e busca reduzir a diferença entre o número de servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa.

Segundo informações apresentadas no processo, atualmente a Câmara de São Luís possui 207 servidores efetivos e 587 ocupantes de cargos comissionados.

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Decisão busca ampliar quadro de servidores efetivos

A decisão é assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, que destacou que os cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal.

Diante desse cenário, o magistrado determinou que a Câmara de São Luís convoque os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2019 para reforçar o quadro de servidores efetivos.

Acordo com o Ministério Público

Na decisão, o juiz também reconheceu que a Câmara de São Luís já vem adotando medidas em razão de um acordo firmado anteriormente com o Ministério Público do Maranhão.

Mesmo assim, entendeu que a convocação gradual dos aprovados deve ser realizada dentro do prazo de 30 dias fixado na sentença, como forma de ampliar o número de servidores efetivos e adequar a estrutura administrativa da Casa.

Situação do quadro de servidores

Atualmente, conforme dados da própria Câmara de São Luís:

  • 207 servidores são efetivos;
  • 587 ocupam cargos comissionados.

Câmara ainda não se manifestou

A TV Mirante solicitou posicionamento da Câmara de Vereadores de São Luís sobre a decisão judicial. Até a publicação desta matéria, a Casa não havia se pronunciado.

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