Hoje, no Maranhão, falou-se de uma violência que muita gente ainda tem dificuldade de reconhecer.

O seminário promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, a COGEX, terminou hoje. Depois das palestras e das conversas que se seguiram, cada um voltou para sua rotina. Ficou, porém, uma questão que não termina junto com o evento: o que fazer com aquilo que foi ouvido?

Durante o encontro, foi lançado o programa “Cartórios por Elas: patrimônio seguro, mulher protegida!”, com apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão. A iniciativa aproxima os cartórios de um problema que muitas vezes permanece escondido dentro de casa: a violência patrimonial contra a mulher. O problema é que nem sempre isso é reconhecido como violência.

Pode estar no dinheiro da família que apenas uma pessoa controla, no cartão que a mulher não pode usar, nos documentos que lhe são escondidos ou em um bem vendido sem que ela tenha sequer participado da decisão. Pode estar também na vigilância constante do celular e na necessidade de explicar cada gasto. Separadamente, algumas dessas situações podem até ser confundidas com ciúme, preocupação ou organização da vida do casal. Quando servem para controlar e retirar autonomia, a história é outra.

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, ajudou o Brasil a compreender melhor essa realidade. A lei não trata apenas da agressão física. Reconhece também as violências psicológica, sexual, moral e patrimonial. Esta última inclui situações como retenção ou destruição de documentos, bens e recursos econômicos da mulher.

No papel, a definição parece clara. Dentro de uma casa, nem sempre é tão fácil percebê-la.

Na vida real, reconhecer essa violência pode levar tempo. Há quem passe anos considerando normal o controle do dinheiro ou dos documentos. E mesmo quando a mulher entende o que está acontecendo, saber a quem recorrer é outra dificuldade.

E trazer a conversa para os cartórios faz sentido especialmente no Maranhão.

Quem vive na capital ou no interior conhece a presença dessas serventias no cotidiano. É no cartório que se registra o nascimento de um filho, se celebra um casamento, se reconhece uma assinatura, se compra uma casa, se faz uma procuração ou se organiza a herança deixada pelos pais. Por esses balcões passam diariamente situações familiares que vão muito além do que ficará escrito no documento.

Uma mulher pode chegar para tratar de uma escritura e, no meio do atendimento, fazer uma pergunta que aparentemente não tinha relação com o assunto. Pode querer saber se determinado bem poderia ter sido vendido sem seu conhecimento. Pode perguntar pelos próprios documentos. Pode falar mais baixo porque alguém está por perto.

Nas cidades menores do Maranhão, há ainda outro detalhe: As pessoas se conhecem, as famílias se cruzam na rua, no comércio, na igreja, e uma história pode circular depressa. Procurar ajuda nessas circunstâncias exige confiança. Por isso, privacidade e discrição deixam de ser apenas cuidados no atendimento. Para aquela mulher, podem fazer diferença.

Não cabe ao funcionário do cartório investigar a vida de ninguém. Mas cabe estar preparado para reconhecer uma situação que mereça atenção, ouvir com respeito, preservar a intimidade e orientar sobre os caminhos da rede de proteção.

É aí que começa o legado do encontro realizado hoje.

No fim, proteger uma mulher é também reconhecer o direito que ela tem de conduzir a própria vida, fazer suas escolhas e cuidar daquilo que construiu. Há violências que não deixam marcas no corpo, mas diminuem, aos poucos, a liberdade de quem as vive. Que nenhuma mulher precise aceitar o controle como cuidado, o medo como rotina ou o silêncio como destino. Toda mulher merece viver com dignidade, autonomia e, sobretudo, liberdade.

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