BRASIL – Os óculos inteligentes passaram a ser uma preocupação para a Justiça Eleitoral devido à possibilidade de registrar ou transmitir a escolha do eleitor durante a votação. Embora não sejam citados especificamente nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os equipamentos podem se enquadrar na proibição de aparelhos que comprometam o sigilo do voto.

Os dispositivos possuem recursos como câmeras, microfones e alto-falantes, podendo registrar imagens, captar áudio e enviar conteúdos para outros aparelhos ou redes sociais. A restrição busca impedir que a escolha feita na urna seja comprovada por terceiros, situação que pode estar relacionada a práticas como compra de votos.

Regras do TSE para equipamentos eletrônicos

As normas eleitorais proíbem que o eleitor leve para a cabine de votação qualquer aparelho capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna.

Segundo o TSE, o artigo 137 dos Atos Gerais do Processo Eleitoral para as Eleições de 2026 impede o porte de celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo desligado.

Caso o eleitor se recuse a deixar equipamentos proibidos fora da cabine, ele não poderá votar naquele momento. A ocorrência deverá ser registrada em ata e a polícia poderá ser acionada, se necessário.

Uso de óculos inteligentes preocupa especialistas

Especialistas apontam que a fiscalização desses dispositivos pode ser mais difícil porque alguns modelos possuem aparência semelhante à de óculos convencionais.

Mesários orientam que o procedimento seja o mesmo aplicado a celulares e outros equipamentos eletrônicos: o eleitor deve deixar o aparelho fora da cabine antes de votar.

Os óculos inteligentes não aparecem de forma específica nos manuais ou treinamentos de mesários consultados para as eleições de 2026.

Caso no Pará envolveu compra de votos

Um caso envolvendo equipamento semelhante foi identificado nas eleições municipais de 2024 em Ourilândia do Norte, no Pará.

Segundo a investigação, eleitores receberam valores para votar em um candidato e utilizaram um “óculos-espião” com microcâmera para comprovar a escolha. O equipamento chamou a atenção de uma mesária, e mais de um eleitor entrou com o dispositivo na mesma seção eleitoral.

Em 29 de maio de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará rejeitou recursos da defesa e manteve a cassação do diploma do vereador envolvido no caso por compra de votos e abuso de poder econômico.

Fiscalização dos dispositivos

Especialistas afirmam que a Justiça Eleitoral precisa orientar mesários sobre como lidar com novas tecnologias, sem transformar a fiscalização em uma inspeção de aparelhos.

A orientação é que os responsáveis pela seção eleitoral não acessem arquivos ou informações dos dispositivos. Em caso de suspeita concreta de gravação, a ocorrência deve ser registrada e encaminhada às autoridades competentes.

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