SÃO LUÍS – A desembargadora Maria Francisca Galiza se declarou impedida nesta quarta-feira (30) de atuar na ação apresentada pelo União Brasil contra a Câmara Municipal de São Luís. A legenda questiona uma alteração na Lei Orgânica do município relacionada à eleição da Mesa Diretora da Casa, marcada para esta quinta-feira (1º).
A magistrada, que era relatora do processo, informou que sua decisão ocorreu por motivo de foro íntimo. Com isso, determinou sua exclusão da análise do caso e o encaminhamento dos autos para redistribuição dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A ação do União Brasil pede a suspensão da eleição da Mesa Diretora, prevista para ocorrer às 9h desta quinta-feira.
Ação questiona mudança na Lei Orgânica
O União Brasil apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Município de São Luís, por meio da Câmara Municipal, alegando que a mudança feita na Lei Orgânica para tratar da eleição da Mesa Diretora seria inconstitucional.
A questão já havia aparecido em uma ação apresentada por cinco vereadores para tentar suspender o pleito interno da Câmara. Os argumentos foram considerados pela Justiça de primeira instância, mas a decisão foi posteriormente revogada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.
Na ocasião, foram considerados argumentos relacionados à independência entre os Poderes e à possibilidade de uma decisão judicial interferir em uma questão interna do Legislativo municipal.
União Brasil volta a pedir suspensão da eleição
Com a nova ação, o União Brasil voltou a questionar a constitucionalidade da alteração na Lei Orgânica e pediu que a eleição da Mesa Diretora seja suspensa.
A legenda é o partido do vereador Marquinhos Silva, que é candidato à Presidência da Câmara. Um dos pontos destacados no processo é que o próprio vereador assinou a lei que agora é questionada pelo partido.
Com a declaração de impedimento da desembargadora Maria Francisca Galiza, o caso será redistribuído para outro relator.
Eleição segue marcada para quinta-feira
Até o momento, não há decisão judicial suspendendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís.
O pleito continua previsto para esta quinta-feira (1º), às 9h, enquanto a ação aguarda redistribuição e nova análise pelo TJMA.
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