SÃO LUÍS — A Justiça do Maranhão ordenou que a produtora de Gusttavo Lima devolva R$ 300 mil aos cofres públicos após detectar sobrepreço em show. A apresentação havia sido contratada pela Prefeitura de São Luís para as comemorações do aniversário da cidade em 2025.
A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, tornou-se objeto de questionamento judicial após a constatação de irregularidades no valor ajustado entre a administração municipal e a empresa responsável pelo evento. Segundo a decisão judicial, a cobrança efetuada excedeu os limites razoáveis e praticados no mercado, configurando cobrança indevida de valores públicos.
Sobrepreço e dispensa de licitação
A dispensa de licitação para contratação de artistas consagrados é prevista em lei, mas exige estrita observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade administrativa. No caso em análise, a perícia e os elementos probatórios apresentados no processo indicaram que o montante pago superou substancialmente os custos justificáveis para o evento.
A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, exige que a Balada Eventos devolva os R$ 300 mil ao erário municipal.
A informação foi publicada pelo próprio magistrado - titular da Vara de Interesses Difusos e autor da sentença -, em seu perfil em rede social.
Outro lado
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís, se posicionou sobre o tema. abaixo, a íntegra da nota.
Nota
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo.
Saiba Mais
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