Assembleia arquiva CPI sobre Felipe Camarão sem relatório final

SÃO LUÍS – A Assembleia Legislativa do Maranhão determinou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A comissão, instituída em abril, teve o prazo de funcionamento encerrado em 17 de setembro, sem apresentar relatório final ou obter autorização para continuar os trabalhos.

Com isso, a CPI foi encerrada sem que os deputados apresentassem um documento reunindo os resultados da apuração, as conclusões sobre as suspeitas investigadas e eventuais recomendações.

A decisão consta de um despacho da Presidência da Assembleia, datado de 27 de outubro e assinado digitalmente em 4 de novembro pela deputada Iracema Vale (MDB). O arquivamento foi determinado após a própria Casa confirmar que o prazo de 120 dias da CPI havia terminado sem prorrogação.

A confirmação consta de uma certidão emitida em 23 de outubro pela Mesa Diretora, após solicitação do deputado Rodrigo Lago (PSB), que integrava a comissão.

Segundo o documento, o prazo terminou “sem que tenha sido deliberada pelo Plenário sua prorrogação ou apresentado relatório final dos trabalhos da Comissão”.

O despacho também determina a preservação do sigilo das informações reunidas pela comissão.

CPI investigava movimentações financeiras de R$ 39,5 milhões

A comissão foi criada em abril para investigar um possível esquema de lavagem de dinheiro e outras irregularidades envolvendo a estrutura administrativa da vice-governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta anteriormente comandada por Felipe Camarão.

O requerimento de criação da CPI apontava suspeitas de movimentações financeiras consideradas atípicas, possíveis repasses de dinheiro a terceiros e a pessoas ligadas ao vice-governador, além da eventual utilização de servidores e órgãos públicos em atividades ilícitas.

As informações tiveram origem em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que reuniu, entre outros elementos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo os documentos citados na apuração, as movimentações financeiras sob análise somavam aproximadamente R$ 39,5 milhões, distribuídos entre diferentes pessoas e contas.

Desse total, R$ 19.933.079 estavam associados a Felipe Camarão, R$ 10.040.641,56 a Alexandre Guimarães Nascimento e R$ 9.608.541 a Thiago Brasil Arruda. Os dois últimos são policiais militares citados nas investigações por suas ligações com o vice-governador.

Os valores correspondem a movimentações financeiras identificadas nos relatórios e não representam, necessariamente, dinheiro de origem ilícita ou quantias comprovadamente desviadas.

A investigação buscava esclarecer a origem e o destino desses recursos, além de verificar se as operações estavam relacionadas à possível prática de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.

A CPI também poderia ampliar a apuração para outros órgãos, entidades e servidores estaduais que tivessem relação com os fatos investigados.

Criação da CPI provocou disputa na Assembleia

A instalação da comissão foi alvo de questionamentos desde o início.

Em 9 de abril, o deputado Rodrigo Lago apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do requerimento que havia dado origem à CPI. O parlamentar alegava que o pedido utilizava informações sigilosas obtidas de maneira irregular e questionava a autoria do documento.

Lago defendia que o requerimento deveria ser atribuído ao deputado Antônio Pereira (MDB), identificado como primeiro signatário.

A presidente da Assembleia, Iracema Vale, rejeitou o questionamento. Na decisão, considerou que o pedido não atendia às regras internas da Casa e que a CPI havia cumprido as exigências necessárias para sua criação.

A comissão foi mantida e passou a contar com sete deputados titulares: Rodrigo Lago, Aluízio Santos, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses, Adelmo Soares e Ricardo Arruda.

Em maio, Ana do Gás assumiu a presidência da CPI, Adelmo Soares ficou com a vice-presidência e Yglésio Moyses foi escolhido relator.

Os deputados passaram, então, a discutir a convocação de pessoas para prestar esclarecimentos e a solicitação de documentos relacionados às movimentações financeiras apontadas na investigação.

O andamento dos trabalhos, porém, foi marcado por divergências entre os parlamentares. Em junho, pedidos de vista provocaram adiamentos na votação de requerimentos considerados importantes para o avanço da apuração.

Parte dos integrantes cobrava maior rapidez nas decisões, enquanto outros questionavam os procedimentos adotados pela comissão.

Justiça negou acesso amplo a processos sigilosos

Um dos principais episódios ocorreu em 3 de junho, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou um pedido da CPI para obter acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e outras investigações envolvendo Felipe Camarão e servidores estaduais.

A comissão buscava informações que poderiam contribuir para a apuração das suspeitas, inclusive documentos protegidos por segredo de Justiça.

Duailibe entendeu que a Presidência do Tribunal não poderia autorizar o compartilhamento geral desse material. Segundo a decisão, embora as CPIs tenham poderes de investigação, isso não garante acesso automático a processos sigilosos.

O desembargador também considerou o pedido abrangente demais, porque não identificava individualmente os processos que os deputados pretendiam consultar.

O tribunal orientou que novas solicitações fossem encaminhadas diretamente aos magistrados responsáveis, com a identificação dos documentos e as justificativas para o acesso.

Naquele período, a investigação criminal do Ministério Público que havia servido de base para a criação da CPI também estava suspensa por decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar disso, a comissão continuou em funcionamento na Assembleia, onde persistiram as discussões sobre os requerimentos e os próximos passos da investigação.

Felipe Camarão se manifesta após arquivamento

Após a decisão, Felipe Camarão divulgou um vídeo nas redes sociais em que agradeceu à Assembleia Legislativa e comentou o encerramento da CPI.

O vice-governador afirmou que recebeu a notícia com emoção e voltou a defender sua conduta diante das suspeitas que motivaram a investigação.

“Isso saiu só depois das eleições, mas isso para mim pouco importa. O que importa é que a justiça e a verdade sempre prevalecem. E eu continuo na minha vida pública da forma como eu entrei: honesto, probo, com meu CPF limpo”, declarou.

Camarão também agradeceu às pessoas que o apoiaram durante o período em que a comissão esteve em funcionamento.

Na avaliação do vice-governador, o arquivamento representa o fim das acusações feitas contra ele. Os documentos da Assembleia, entretanto, não analisam as suspeitas investigadas nem apresentam conclusões sobre a existência de irregularidades.

Comissão encerrou prazo sem concluir investigação

A CPI havia sido criada com prazo de 120 dias. Segundo a certidão emitida pela Assembleia, esse período terminou em 17 de setembro, sem que o plenário aprovasse sua prorrogação.

Também não houve apresentação do relatório final, documento no qual os deputados deveriam reunir os resultados das investigações, possíveis responsabilidades identificadas e eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.

Diante do encerramento do prazo, a Presidência da Assembleia determinou o arquivamento do processo.

A CPI, portanto, terminou sem apresentar uma conclusão formal sobre as movimentações financeiras e as suspeitas que motivaram sua criação.

O arquivamento da comissão não significa que as acusações tenham sido comprovadas ou descartadas. Também não representa, por si só, o encerramento de investigações conduzidas pelo Ministério Público ou pela Justiça.

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