Márcio Jerry defende redefinição das emendas parlamentares impositivas no país
Márcio Jerry defende reformular emendas parlamentares: 20% para Educação e 10% para Assistência Social, visando mais transparência e fiscalização real.
SÃO LUÍS - Durante participação no programa Panorama, transmitido pela Rádio Mirante News FM, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) apresentou um conjunto de propostas para reformular o sistema de destinação e fiscalização das emendas parlamentares no Brasil.
O parlamentar defendeu que o Congresso Nacional avance em medidas regulatórias que assegurem transparência rigorosa e priorizem áreas sociais estratégicas, afirmando ser necessário interromper a associação de verbas públicas a escândalos de corrupção.
"A gente precisa tirar o tema emendas parlamentares das páginas de polícia, de investigações de malfeitos", declarou à bancada do programa.
De acordo com Márcio Jerry, embora a promulgação da Lei Complementar nº 210 e as recentes diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) — sob a relatoria do ministro Flávio Dino — tenham representado passos fundamentais para estabelecer a rastreabilidade dos recursos, a legislação atual ainda exige aprimoramentos significativos.
"Teve avanço, mas esses avanços eles não esgotam a necessidade de que a gente aprimore ainda mais", pontuou.
Fixação de cota obrigatória para Educação e Assistência Social
Uma das principais propostas que devem ser apresentadas pelo deputado é a elaboração de uma emenda à legislação para modificar os critérios de rateio das emendas individuais impositivas. Atualmente, a legislação estabelece que 50% dessas verbas sejam destinadas obrigatoriamente à saúde pública, ficando os 50% restantes livres para indicações diversas dos parlamentares.
Márcio Jerry propõe uma nova arquitetura orçamentária, vinculando percentuais mínimos fixos também para a educação e para a assistência social:
- Saúde: 50% (manutenção do percentual atual);
- Educação: 20% (vinculação obrigatória proposta);
- Assistência Social: 10% (vinculação obrigatória proposta);
- Aplicações Diversas: 20% (para cultura, esporte, infraestrutura local e outras áreas).
"Hoje a emenda individual 50% é para a saúde. Acho isso certo. Mas é importante também a gente destinar obrigatoriamente um percentual para a educação, como também acho que é importante destinar um percentual obrigatoriamente para assistência social. Então eu tô propondo que haja um percentual de 20% para as emendas individuais impositivas para irem para a educação e mais 10% irem para assistência social. De modo que 50 com 30 dá 80, ainda fica 20% para aplicações diversas no esporte, na cultura, enfim", explicou o parlamentar.
Comparativo do rateio das emendas individuais impositivas
| Área de Destinação | Regra Atual na Legislação | Proposta Apresentada por Márcio Jerry |
| Saúde | 50% (Obrigatório) | 50% (Manutenção do mínimo) |
| Educação | Sem piso fixo (Livre indicação) | 20% (Obrigatório) |
| Assistência Social | Sem piso fixo (Livre indicação) | 10% (Obrigatório) |
| Aplicações Diversas | 50% (Discricionário) | 20% (Discricionário para cultura, esporte, etc.) |
Projeções orçamentárias para 2027
Ao detalhar os volumes financeiros geridos pelo Legislativo, Márcio Jerry ressaltou o expressivo crescimento do orçamento impositivo nos últimos anos. Para o exercício financeiro de 2027, a estimativa por parlamentar e por bancada estadual alcança patamares elevados no plano nacional.
As emendas individuais impositivas por deputado federal têm estimativa de R$ 43 milhões. Já as emendas individuais impositivas por senador, estão previstas para cerca de R$ 71 milhões. E as emendas de bancada para o Maranhão: R$ 602 milhões.
Fiscalização em tempo real pelo cidadão
Outro pilar defendido pelo deputado é o combate ao excesso de recursos sob controle político direto e a expansão de ferramentas de controle social. Márcio Jerry avaliou de forma crítica o volume de dinheiro na política nacional e ressaltou que a principal função do parlamentar deve ser a legislação e a fiscalização do Poder Executivo, e não a mera distribuição orçamentária.
"Tem dinheiro demais na política, e isso deriva muitos problemas. O papel nosso de parlamentar é o papel sobretudo de fiscalizar, de apresentar leis, de aperfeiçoar os marcos legais", enfatizou.
Para garantir que a população acompanhe a execução dos recursos, o parlamentar anunciou duas iniciativas:
- Emenda Parlamentar Participativa: Realização de consultas públicas prévias com a sociedade civil e entidades organizadas de São Luís e do interior antes da definição final das indicações orçamentárias do mandato.
- Plataforma Digital de Rastreamento: Criação de um portal próprio de transparência vinculado ao mandato, inspirado no sistema de gestão do IFMA. O objetivo é permitir que qualquer cidadão acompanhe passo a passo a destinação e a aplicação das verbas.
"Eu mesmo no meu mandato quero estabelecer agora uma plataforma associada ao meu mandato para que cada centavo que eu boto em qualquer lugar todo cidadão possa fiscalizar. Porque eu sempre acredito na força do exemplo: na hora em que eu faço um negócio desse, outros colegas vão querer fazer e a gente aperfeiçoa a ação política no coletivo", concluiu Márcio Jerry.
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