TIMON - A Justiça revogou a prisão preventiva do suplente de vereador Ederson da Silveira Costa, investigado por estupro de vulnerável em Timon. Segundo a defesa, ele deverá cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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O investigado havia sido preso na quarta-feira (25) e foi exonerado do cargo de diretor da Defesa Civil do município no mesmo dia.
A prisão foi realizada pela Delegacia Especial da Mulher, vinculada à Polícia Civil do Maranhão. O inquérito segue em andamento.
Suplente usará tornozeleira eletrônica
O caso envolve uma vítima menor de 14 anos. Por isso, detalhes não foram divulgados para preservar a identidade.
Ederson é suplente de vereador após obter 775 votos nas eleições municipais de 2024. O diretório estadual do PSDB ainda não se manifestou sobre o caso.
O que acontece agora
A investigação continua sob responsabilidade da Polícia Civil. Caso sejam encontrados indícios do crime, o inquérito pode ser encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça.
Se houver denúncia, o caso passa a tramitar judicialmente, podendo resultar em condenação ou absolvição.
Pela legislação brasileira, o crime de estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui capacidade de se defender. A pena varia de 10 a 18 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos em casos mais graves.
Como denunciar
Casos de violência podem ser denunciados pelos seguintes canais:
- Disque 100 (Direitos Humanos)
- Polícia Militar: 190
- Delegacia Especial da Mulher de Timon
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Qualquer delegacia da Polícia Civil
- Conselho Tutelar
- Central de denúncias da Safernet
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