Ação Popular contesta evento gospel da prefeitura no Carnaval

ZÉ DOCA - O Município de Zé Doca enfrenta uma contestação judicial após ação popular movida pelo advogado Jean Menezes de Aguiar, que busca impedir a realização do evento “Adora Zé Doca” durante as festividades carnavalescas de 2025. O requerente alega que o festival gospel, financiado pelo poder público, viola a laicidade do Estado e discrimina outras expressões culturais.

De acordo com a petição, a inclusão de artistas gospel na programação do Carnaval seria uma tentativa de substituir as tradicionais celebrações seculares por uma manifestação religiosa. O autor argumenta que o uso de recursos públicos para promover um evento com foco em um segmento específico da população fere princípios constitucionais e solicita a suspensão imediata da iniciativa.

Em resposta, o Município de Zé Doca nega qualquer substituição do Carnaval tradicional e defende que o evento gospel é apenas uma parte complementar da programação. A defesa municipal destaca que a programação para 2025 inclui tanto artistas de música secular, como Solange Almeida e Chiclete com Banana, quanto nomes do segmento gospel, como Maria Marçal e Banda Morada.

O Município também sustenta que a realização do evento está amparada pelas Leis Estaduais nº 8431/2006 e 8904/2008, que reconhecem manifestações culturais de raiz religiosa como parte do patrimônio cultural do Maranhão. A defesa ainda aponta que festivais religiosos são comuns em várias cidades do país e não representam necessariamente uma afronta à laicidade do Estado.

Outro ponto de contestação levantado pelo Município diz respeito à legitimidade ativa do autor da ação. A defesa argumenta que Jean Menezes de Aguiar, residente em São Paulo, não apresentou certidão de quitação eleitoral, um requisito necessário para pleitear a ação popular, conforme a Lei nº 4.717/1965.

A decisão sobre a concessão da medida liminar ainda está pendente, e o caso segue tramitando na 1ª Vara de Zé Doca/MA. O desfecho da ação poderá impactar futuros eventos culturais promovidos pelo poder público no Maranhão, especialmente aqueles com temática religiosa.

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