SÃO LUÍS - Terminou sem entendimento a reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizada ontem (dia 12) às 15 horas, na sede da secretaria Seduc, com o objetivo de discutir a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino.
O sindicato criticou a forma empregada pelo governo, que é da prova de título e desempenho, e que tem sido utilizada sistematicamente nos últimos anos. Também cobrou a nomeação imediata dos excedentes do último concurso e reivindicou a realização de novo certame para atendimento à demanda real das escolas, que hoje é estimada, pela própria secretaria, em 8 mil profissionais. O secretário Lourenço Vieira da Silva e a secretária-adjunta Anne Kristen foram irredutíveis.
Diante da atitude do governo, o Sinproesemma prosseguirá com os preparativos de uma Ação Civil Pública exigindo a nomeação imediata dos excedentes e a convocação de novo concurso. Essa decisão foi tomada no dia 5, e desde então a assessoria jurídica da entidade recolhe documentos para fundamentar a ação judicial, entre elas o anúncio recente de prorrogação da validade do concurso.
Na quinta-feira (dia 14), às 9 horas, o sindicato se reunirá com o Ministério Público Estadual, a quem pedirá a intervenção para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual para realização do concurso. Ainda que admitindo uma carência de 8 mil professores, a Seduc diz que contratará temporariamente 4.862 profissionais, dos quais 1.760 são excedentes e 3.102 definidos pela apresentação de títulos junto às gerências regionais.
Atraso
Essas ações foram a forma encontrada pelo Sindicato para responder à decisão do governo do Estado de contratar temporariamente professores para o Ensino Médio, educação de campo e educação especial da rede estadual de ensino, através de seleção simplificada, por meio apenas de títulos e desempenho. Dirigentes da entidade consideram inadequados esses critérios pois permitem a indicação de apadrinhados.
“Essa prática se repetiu durante vários anos com prejuízos para os alunos e desrespeito aos direitos dos profissionais”, avalia o presidente do Sinproesemma, professor Odair José. Ele aponta o atraso no início das aulas e o não pagamento de gratificações, como os principais danos.
Ilegal
A contratação temporária de professores também contraria a Constituição Federal, que obriga a União, Estados e municípios a realizarem concurso público. Casos de contratos somente são permitidos em situações emergenciais.
O anúncio do seletivo foi feito no dia 30, quando o governo distribuiu nota em que diz que “a seleção visa atender as necessidades da secretaria em complementar o quadro de pessoal docente, nas escolas localizadas nos municípios da região metropolitana e das gerências regionais, para o funcionamento do ano letivo de 2007”. As inscrições começaram no dia 4.
Segundo o professor Odair José, a entidade foi surpreendida pela decisão do atual governo que não consultou a entidade. “Esperávamos que essas medidas fossem adotadas em conjunto com as entidades e a equipe de transição do governador eleito Jackson Lago (PDT)”, afirma o sindicalista. Para ele, o governador José Reinaldo quis deixar o “terreno limpo” para a nova administração.
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