SÃO LUÍS - Tem início na próxima segunda-feira (16) o prazo para a entrega, na 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís (Fórum Desembargador Sarney Costa – Calhau), de requerimentos com solicitação de alvarás para “participação de crianças e adolescentes em eventos, brincadeiras, danças ou grupos folclóricos no período junino”. O encerramento do prazo será no próximo dia 27.
As informações constam de portaria editada pela Vara e assinada pela juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, atualmente respondendo pela unidade.
Segundo o documento (Portaria nº 52/2016), os requerimentos devem ser entregues na Divisão de Proteção Integral – DPI da Vara da Infância, no horário das 8h às 18h. A entrega dos alvarás acontece no mesmo local e horário, no período de 30 de maio a 03 de junho.
Entre os documentos exigidos para a solicitação, carteira de identidade e comprovante de residência do requerente (se pessoa física), ata de constituição e estatuto da instituição (pessoa jurídica), relação das crianças participantes com respectiva data de nascimento, autorização de pai, mãe ou responsável pelo menor e carteira de identidade ou registro de nascimento do mesmo.
A relação com todos os documentos exigidos para a solicitação de alvarás encontra-se no anexo da matéria.
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