SÃO LUÍS – Neste ano, o Brasil retorna às urnas. Os cidadãos e as cidadãs são chamados para escolher seus representantes mais próximos – prefeitos e vereadores. No entanto, o processo eleitoral se inicia muito antes do dia 6 de outubro, data da Eleição Municipal. Existem regras e procedimentos exigidos de candidatas (os) e eleitores muito antes dessa data com o objetivo de garantir que as eleições ocorram dentro da legalidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou as datas essenciais para o pleito deste ano. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Carlos Sérgio, falou sobre esse assunto durante a entrevista que concedeu ao Abrindo o Verbo da Mirante News.
“Tem o tempo certo para se fazer campanha. Tem o tempo para iniciar e terminar a campanha. É uma das condições para se aferir também a isonomia no processo. Os candidatos só podem iniciar mesmo a campanha a partir do dia 16 de agosto”, frisou Carlos Sérgio.
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