SÃO LUÍS - A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) reabriu as inscrições para 175 vagas remanescentes do Casamento Comunitário de São Luís. As inscrições poderão ser feitas a partir do período de 21 a 23 de outubro, exclusivamente pelo canal do Telejudiciário, nos telefones 0800 707 1581 e 2055-2000. A reabertura se deve ao não atendimento de critérios ou a não entrega da documentação por alguns casais.
Os casais que conseguirem realizar a inscrição devem ficar atentos à data do agendamento para a entrega da documentação, bem como ao cartório de registro civil em que deverão comparecer. Para casais que conseguirem se inscrever, os documentos deverão ser entregues dentro do período de 28 de outubro a 1 de novembro.
O projeto Casamentos Comunitários é voltado para casais de baixa renda, que tem o objetivo de oficializar a união e garantir a segurança jurídica necessária à relação conjugal, mas que não possuem recursos para pagar os custos cartorários. A iniciativa assegura o repasse dos valores aos cartórios, por meio do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc).
Nesta edição, além da parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a COGEX conta com o apoio dos cartórios do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ofícios de registro de pessoas naturais de São Luís. Considerando a dimensão e a importância social do projeto, a Corregedoria Extrajudicial também busca apoio de órgãos, entidades e empresas que possam atuar como parceiros da iniciativa.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:
Em razão das implicações legais, noivas e noivos precisam estar atentos às regras do casamento comunitário, assim como à documentação que precisa ser apresentada no cartório, na data do agendamento. Confira a lista de documentos:
1) certidão de nascimento da noiva e do noivo, se solteira ou solteiro;
2) certidão de óbito do cônjuge que faleceu, se viúva ou viúvo;
3) certidão de casamento com a separação judicial ou com averbação do divórcio, em caso de separação ou divórcio;
4) autorização dos pais, se noiva ou noivo entre 16 e 18 anos;
5) carteira de identidade (RG) e CPF (frente e verso) da noiva e do noivo;
6) comprovante de endereço da noiva e do noivo;
7) Duas testemunhas, que devem apresentar suas carteiras de identidade;
8) Declaração de Hipossuficiência (assinada na entrega da documentação).
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