Processo de cassação do mandato de Duarte vai a julgamento no TSE

BRASÍLIA - Irá a julgamento na sessão desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação com pedido de cassação de mandato da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PSB) por abuso de poder nas eleições de 2018. Naquele pleito, Duarte se elegeu para uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A ação foi colocada em pauta pelo ministro Carlos Horbach.

No mês de maio o parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, mas a PRE recorreu ao TSE.

Na TRE, Duarte foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Segundo a denúncia, ele usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.

No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.

É justamente esse o argumento que será utilizado pela acusação no julgamento.

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação no TSE, é pela cassação do diploma de deputado.

No parecer aos ministros da corte, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que assina a peça, pede, ainda, que seja declarada a inelegibilidade do parlamentar.

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