Senador do MA defende taxação de compras internacionais de até 50 dólares

BRASÍLIA - O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) defendeu, nesta quarta-feira (5), durante pronunciamento em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a aprovação do projeto para a chamada “taxação das blusinhas”. A proposta seria apreciada na terça-feira (4), mas teve a votação adiada para hoje.

O texto prevê o fim da isenção para compras de até US$ 50, item inserido pela Câmara dos Deputados no PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos financeiros para pesquisa e produção de veículos menos poluentes. O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), no entanto, retirou esse trecho do seu relatório.

Para Weverton, o debate está sendo feito com desonestidade quando opositores da proposta afirmam que, na prática, o governo do presidente Luiz Inácio Luila da Silva (PT) estaria ampliando a carga de impostos para os consumidores brasileiros.

“Há muita falta de honestidade em alguns debates aqui nesse país, como o que vai acontecer hoje à tarde: essa história da taxação [de compras internacionais de até US$ 50]. Vir falar que taxar esses site internacionais é querer colocar ou aumentar imposto no Brasil é desleal, é covarde, e nós não podemos, de maneira alguma, baixar a cabeça para esse tipo de intimidação”, declarou.

Ao anunciar que votará a favor do fim da isenção, o pedetista argumentou que a proposta, na verdade, protege o empreendedor nacional. “Hoje, no Brasil, quem de verdade gera emprego, quem faz com que chegue a carteira assinada lá na ponta é justamente o empregador e o empresário brasileiro. O que nós temos que ter é paridade de armas: se é para liberar, libera para todo mundo, se cobra de todo mundo. É simples assim.  Não dá é para ter dois pesos e duas medidas, e passar a mão na cabeça justamente para quem é de fora, que não mora nesse país, não gera riqueza aqui e, muito menos, gera emprego aqui nesse país”, completou.

Entenda a taxação - Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover - A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.  

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